Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804884-50.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Guarabira TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

JOSENILDO DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

JOSENILDO DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de JOSENILDO DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:11

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:22

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:21

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:05

Outras Decisões

10/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão

20/01/2026, 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2026, 09:54

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de JOSENILDO DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 12:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 16:29

06/03/2026, 02:11

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:22

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:21

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:05

Outras Decisões

10/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão

20/01/2026, 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 09:54

Juntada de certidão de prevenção

20/01/2026, 08:42

Recebidos os autos

20/01/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 25 DE AGOSTO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

07/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2024, 07:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/12/2024, 14:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 13:50

Conclusos para decisão

27/11/2024, 06:59

Juntada de Certidão

27/11/2024, 06:57

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de recurso inominado

26/11/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:14

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 09:17

Juntada de Projeto de sentença

03/10/2024, 16:49

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:49

Conclusos ao Juiz Leigo

11/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de contestação

19/06/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 08:22

Conclusos para despacho

10/06/2024, 00:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 16:01

Documento Jurisprudência

•21/01/2026, 16:29

Documento Jurisprudência

•21/01/2026, 16:29

Documento Jurisprudência

•21/01/2026, 16:29

Documento Jurisprudência

•21/01/2026, 16:29

Documento Jurisprudência

•21/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 09:54

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/01/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:10

Documento Jurisprudência

•15/10/2025, 10:24

Documento Jurisprudência

•15/10/2025, 10:24

Documento Jurisprudência

•15/10/2025, 10:24

Documento Jurisprudência

•15/10/2025, 10:24

Documento Jurisprudência

•15/10/2025, 10:24

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/02/2026, 12:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 16:29

Documento Jurisprudência

•21/01/2026, 16:29

Documento Jurisprudência

•21/01/2026, 16:29

Documento Jurisprudência

•21/01/2026, 16:29

Documento Jurisprudência

•21/01/2026, 16:29

Documento Jurisprudência

•21/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 09:54

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/01/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:10

Documento Jurisprudência

•15/10/2025, 10:24

Documento Jurisprudência

•15/10/2025, 10:24

Documento Jurisprudência

•15/10/2025, 10:24

Documento Jurisprudência

•15/10/2025, 10:24

Documento Jurisprudência

•15/10/2025, 10:24

Acórdão

•02/09/2025, 09:55

Despacho

•19/12/2024, 11:41

Decisão

•02/12/2024, 14:06

Sentença

•29/10/2024, 09:17

Projeto de sentença

•03/10/2024, 16:49

Despacho

•11/06/2024, 08:22