Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832148-34.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.492,79

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2026, 15:24

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:49

Deferido o pedido de

22/01/2026, 15:45

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2025, 09:32

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:26

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2026, 15:24

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:12

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:49

Deferido o pedido de

22/01/2026, 15:45

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2025, 09:32

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. DESPACHO Vistos, etc. No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF. Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere. Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos. Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 30 dias, manifestar-se. Campina Grande (PB), data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2025, 19:19

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:54

Juntada de certidão de prevenção

07/10/2025, 01:41

Recebidos os autos

07/10/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 25 DE AGOSTO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

07/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2025, 08:22

Juntada de Petição de recurso inominado

26/01/2025, 22:53

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:47

Juntada de Petição de recurso inominado

01/11/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:21

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2024, 21:11

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:00

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 08:16

Cancelada a movimentação processual

16/04/2024, 08:12

Conclusos ao Juiz Leigo

12/03/2024, 08:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/03/2024 08:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

12/03/2024, 08:39

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2024, 21:52

Juntada de Petição de contestação

11/03/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:17

Juntada de Informações

06/12/2023, 16:15

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/03/2024 08:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

06/12/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:51

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2023, 21:49

Distribuído por sorteio

30/09/2023, 21:49

Decisão

•19/02/2026, 09:49

Decisão

•22/01/2026, 15:45

Despacho

•13/10/2025, 10:32

Acórdão

•01/09/2025, 17:04

Decisão

•04/02/2025, 16:53

Sentença

•08/10/2024, 16:21

Sentença

•01/10/2024, 21:11

Despacho

•02/10/2023, 09:51