Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0851774-92.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0851774-92.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de FLAVIANA DA SILVA CÂMARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de FLAVIANA DA SILVA CÂMARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 03:39

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

14/01/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

14/01/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico que o(s) alvará(s) retro(s), foi(ram), enviado ao magistrado para assinatura e posterior remessa automática ao BRB, para pagamento. Certifico, ainda, que diante do supracitado irei dar conhecimento ao(s) interessado(s). Dou fé. João Pessoa, 09/01/2026. Arnaud / Chefe de Cartório

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REQUERENTE: JACIANE ANDRADE PESSOA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S). EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc. II do art. 924/CPC. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC. Nº 0851774-92.2019.8.15.2001 Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado. Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer. Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório. Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB. Decido. Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar. Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C. Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios, eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)). Recolhidos os valores, conforme requisitório(s), expeça(m)-se o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos, em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso. Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, nada sendo requerido, tenho como dispensado o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa,data e assinatura eletrônicas. ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:26

Juntada de Certidão

09/01/2026, 10:25

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 08:49

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REQUERENTE: JACIANE ANDRADE PESSOA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S). EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc. II do art. 924/CPC. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC. Nº 0851774-92.2019.8.15.2001 Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado. Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer. Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório. Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB. Decido. Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar. Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C. Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios, eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)). Recolhidos os valores, conforme requisitório(s), expeça(m)-se o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos, em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso. Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, nada sendo requerido, tenho como dispensado o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa,data e assinatura eletrônicas. ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL JUIZ TITULAR: ROMERO CARNEIRO FEITOSA AV. JOÃO MACHADO, S/Nº - 7º ANDAR - CENTRO - CEP: 58.013-522 - JOÃO PESSOA/PB REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) Nº 630/2025 PROCESSO Nº 0851774-92.2019.8.15.2001 AUTOR(A) JACIANE ANDRADE PESSOA RÉU INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CREDOR(A): JACIANE ANDRADE PESSOA, CPF Nº 048.142.114-90 ADVOGADO(A): FLAVIANA DA SILVA CÂMARA, OAB/PB 14.540 DEVEDOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Rua Barão do Abiahy, 73, Centro - NESTA) PROCURADOR FEDERAL: JOSÉ WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO, MAT. 0949967, OAB/PB 4.008 NATUREZA DO CRÉDITO: ALIMENTAR NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: PREVIDENCIÁRIA DATA DE AJUIZAMENTO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO: 02/09/2019 DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO: 04/12/2025 EMBARGOS OPOSTOS: NÃO DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE EMBARGOS: --/--/---- O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Feitos Especiais da Comarca de João Pessoa/PB, no exercício de seu cargo e na forma que determina o art. 100 da CF/1988, bem como a Resolução nº 122/2010 do Conselho Nacional de Justiça, REQUISITA ao(à) Ilmo(a). Senhor(a) Superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Seção João Pessoa, ou quem suas vezes o fizer, o pagamento da importância de R$ 29.027,76 ( vinte e nove mil, vinte e sete reais e setenta e seis centavos), referente ao valor total da execução, atualizado até a data de 10/2024, decorrente de crédito em execução de concessão de benefício, verba alimentícia, dos autos em epígrafe. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do(a) beneficiário(a)/credor(a), vinculada ao processo. Fica assinalado o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento da dívida, a contar da data em que houver registro de ciência da intimação do promovido, sob pena de sequestro, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/09. Eu, Arnaud Ferreira da Silva Filho, analista/técnico(a) judiciário, digitei a presente Requisição de Pequeno Valor (RPV). João Pessoa, data e assinatura eletronicamente Juiz(a) de Direito Este documento, nos moldes do art. 1º, § 2º, III, a, da Lei nº 11.419/06 e MP nº 2200-2/01, segue assinado eletronicamente e pode ter sua autenticidade e integridade validados através do link https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, mediante a digitação dos números do código de barras que segue ao final.

10/12/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIANA DA SILVA CÂMARA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIANA DA SILVA CÂMARA em 28/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos.

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