Recurso Inominado Cível 0860679-47.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

JONATA LUCIO FERNANDES BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE ALENCAR GOMES

OAB/PB 10729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/02/2026, 10:53

Baixa Definitiva

23/02/2026, 10:53

Transitado em Julgado em 19/02/2026

23/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:01

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:34

Conhecido o recurso de JONATA LUCIO FERNANDES BARBOSA - CPF: 045.501.514-71 (RECORRENTE) e não-provido

14/01/2026, 10:34

Voto do relator proferido

14/01/2026, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 18:20

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 23:32

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/02/2026, 10:53

Baixa Definitiva

23/02/2026, 10:53

Transitado em Julgado em 19/02/2026

23/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/01/2026, 10:34

Acórdão

•14/01/2026, 10:34

14/02/2026, 05:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:01

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:34

Conhecido o recurso de JONATA LUCIO FERNANDES BARBOSA - CPF: 045.501.514-71 (RECORRENTE) e não-provido

14/01/2026, 10:34

Voto do relator proferido

14/01/2026, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 18:20

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 23:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 12:41

Deliberado em Sessão - Adiado

01/12/2025, 12:26

Publicado Intimação de Pauta em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 23:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2025, 22:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/11/2025, 15:56

Juntada de Certidão

28/09/2025, 19:39

Conclusos para despacho

28/09/2025, 19:39

Recebidos os autos

25/09/2025, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2025, 11:14

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 11:14

Despacho

•02/11/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:36

Sentença

•09/06/2025, 15:49

Despacho

•17/09/2024, 17:44

Decisão

•05/06/2024, 06:34

Despacho

•23/11/2023, 07:47

Documento de Comprovação

•27/10/2023, 11:25

Documento de Comprovação

•27/10/2023, 11:25

Documento de Comprovação

•27/10/2023, 11:25

Documento de Comprovação

•27/10/2023, 11:25

Documento de Comprovação

•27/10/2023, 11:25

Documento de Comprovação

•27/10/2023, 11:25