Execução Fiscal 0002392-24.2005.8.15.0751 - TJPB

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:11

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE BARBOSA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Juntada de Petição de resposta

18/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 08:25

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002392-24.2005.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: VIACAO RIO TINTO LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: VIACAO RIO TINTO LTDA, da sentença id.123061250, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: EVANDRO JOSE BARBOSA OAB: PB6688 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS OAB: PB15146 Endereço: RUA JOÃO QUIRINO, 307, CATOLÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58407-443 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 12 de setembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19071715153000000000022105099 [VOL 2] Autos digitalizados 19071715154500000000022105100 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19071715210044700000022106610 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19071715210044700000022106610 Expediente Expediente 19071715210044700000022106610 Decurso de prazo de Suspensão Certidão de Decurso de prazo 20050514541049100000029196641 Expediente Expediente 20050514574028100000029196670 Petição Petição 20062520571563300000030505826 007502200500127 Documento de Comprovação 20062520571924900000030505827 Conclusão Certidão 20071316094134500000030935338 Despacho Despacho 20071415530773000000030937784 Decurso de prazo de suspensão Certidão de Decurso de prazo 22112421463742800000062859536 Expediente Expediente 22112421473932400000062859537 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081422484155200000073023847 Decurso de prazo de exequente + CLS Certidão de Decurso de prazo 23100517364349100000075567851 Despacho Despacho 23100808300252400000075591223 Expediente Expediente 23100808300252400000075591223 Petição Petição 23110416084539700000075940459 VIACAO RIO TINTO LTDA Documento de Comprovação 23110416084579200000075940462 007502200500127 Documento de Comprovação 23110416084642600000075940463 Conclusão Certidão 24050711170875900000084598063 Petição Petição 24082013300817500000092968663 PETIÇÃO - COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL(0002392-24.2005.8.15.0751)-1 Outros Documentos 24082013300888300000092968666 1. CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE DÉBITOS ADMINISTRATIVOS-1 Outros Documentos 24082013300956400000092968667 2. CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE DÍVIDA ATIVA-1 Outros Documentos 24082013301055000000092968669 Despacho Despacho 24091510244052600000094273670 Expediente Expediente 24091510244052600000094273670 Petição Petição 24092500234840000000094794351 0002392-24.2005.8.15.0751 Secretaria Executiva da Receita Documento de Comprovação 24092500234869600000094794352 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112604341058200000097993721 CLS Certidão 25013111302193900000100503981 Despacho Despacho 25051321242636300000105511261 Expediente Expediente 25051321242636300000105511261 Expediente Expediente 25051321242636300000105511261 Conclusão Certidão 25080609222706300000110352190 FDA PARCELAMENTO.pdf Documento de Comprovação 25080716545800000000111160932 Pet suspensao execucao - parcelamento.pdf Petição 25080716545900000000111160931 Decisão Decisão 25080812313713400000110352191 Certidão Certidão 25080819253724400000112590025 Resposta Resposta 25081316522498600000112860077 Sentença Sentença 25091016362743500000115543734 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/09/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de resposta

13/08/2025, 16:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 12:31

Determinada a redistribuição dos autos

08/08/2025, 12:31

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DE BAYEUX EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0002392-24.2005.8.15.0751 Vistos, etc., 1- O pedido da parte executada formulado no ID 98816648 para suspensão do SISBAJUD e devolução dos valores eventualmente bloqueados está totalmente fora da realidade dos autos, uma vez que durante toda a tramitação do feito jamais houve lançamento de ordem judicial no antigo BACENJUD ou no atual SISBAJUD. O que houve foi o peticionamento do exequente em novembro de 2023 comunicando que naquela época ocorreu a quebra do parcelamento, momento em que pugnou pela adoção de atos de constrição patrimonial, que restou prejudicado ante a comunicação nos autos de novo parcelamento. Pelo exposto, indefiro o pedido supra. Intimem-se as partes para ciência. 2- Defiro o pedido de ID 100802477 e suspendo o feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório o prazo da suspensão. Decorrido o prazo supra sem requerimento, abra-se vistas ao exequente, independente de nova conclusão, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito requerendo o que achar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Bayeux-PB, 13 de maio de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

07/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2025, 21:24

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:30

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 08:30

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/10/2023, 17:36

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 21:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/11/2022, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2020, 15:53

Conclusos para despacho

13/07/2020, 16:10

Juntada de Certidão

13/07/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 20:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/05/2020, 14:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 05:21

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE BARBOSA em 06/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 05:21

Decorrido prazo de VIACAO RIO TINTO LTDA em 06/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 05:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 15:22

Juntada de ato ordinatório

17/07/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 15:21

Processo migrado para o PJe

17/07/2019, 15:15

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 07/2019 15:18 TJESR19

15/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 07/2019 NF 107/1

15/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

15/07/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 24: 04/2019

24/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2019

24/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2019

17/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2019

17/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2019

17/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/02/2019 FAZ ES

13/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 01/2019 DEC PZO SUSP

17/01/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2018

28/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/01/2018

31/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 01/2017 DEC PRAZO

09/01/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 01: 11/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2016

26/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2016

26/10/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 09: 09/2015

09/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2015

09/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2015

04/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2015

04/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 07/2015

29/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/07/2015 FAZEND

22/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 07/2015

21/07/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 19: 12/2014

07/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2014

07/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2014

18/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2014

18/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2014

11/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/11/2014

12/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 11/2014

04/11/2014, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 17022013

17/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24052011

10/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25042011

25/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 16032011

04/04/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07032011

04/04/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06032011

04/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011

04/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 18122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122007

18/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [1283] - PROVIMENTO CUMPRIDO 14122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 23082006

23/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022006

23/02/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022006

22/02/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22022006

22/02/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22122005

24/11/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 221120052FAZENDA PUBLI

22/11/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25112005

25/10/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 251020051AZEVEDO E CIA

25/10/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20102005

20/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102005

20/10/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102005

19/10/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19102005

19/10/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

13/10/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13102005 BY45

13/10/2005, 00:00

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE BARBOSA em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(145)