Procedimento Comum Cível 0800607-58.2024.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800607-58.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:37

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2026, 15:08

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2025, 21:51

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:23

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800607-58.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que o comprovante de residência (ID 86805536) encontra-se em nome de terceiro estranho a lide. Para o fim de estabelecer a competência deste juízo faz-se necessário que a parte autora acoste aos autos comprovante de residência atualizado e contemporâneo a interposição da ação em nome do autor ou comprove o grau de parentesco da pessoa constante no referido comprovante com o promovente. Em sendo contrato de aluguel, acoste-se contrato com assinatura das partes e reconhecimento de firma com data anterior a interposição da ação. Prazo: 15 dias No mais, fale a parte autora acerca da certidão do NUMOPED (ID 104422237) e petitório constante no ID 106296850. Prazo: 15 dias. Por fim, considerando ainda que a parte promovente é pessoa idosa, contando com mais de 73 (setenta e três) anos de idade e os fatos narrados na peça pórtica, remetem à hipótese empréstimo fraudulento, no intuito de proteção à pessoa idosa e ao consumidor; Considerando ainda a RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, anexo B, "item 16" do CNJ "16) requisição de providências à autoridade policial e compartilhamento de informações com o Ministério Público, quando identificada possível prática de ilícito que demande investigação (CPP, art. 40); e" Antes de analisar outros pleitos nos presentes autos, dê-se imediata vista ao MP, no prazo de 15 (quinze) dias, na condição de fiscal da lei e com esteio no art. 74, inciso VII, da Lei nº 10. 741/03. "Art. 74. Compete ao Ministério Público: VII – zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados à pessoa idosa, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)" Cumpra-se com urgência e prioridade, visto que se trata de parte acima de 73 (setenta e três) anos (art. 3º, §2º da Lei nº 10.741/03. Cumpra-se. Soledade/PB, data e assinatura digitais. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•18/01/2026, 15:08

Despacho

•05/08/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800607-58.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que o comprovante de residência (ID 86805536) encontra-se em nome de terceiro estranho a lide. Para o fim de estabelecer a competência deste juízo faz-se necessário que a parte autora acoste aos autos comprovante de residência atualizado e contemporâneo a interposição da ação em nome do autor ou comprove o grau de parentesco da pessoa constante no referido comprovante com o promovente. Em sendo contrato de aluguel, acoste-se contrato com assinatura das partes e reconhecimento de firma com data anterior a interposição da ação. Prazo: 15 dias No mais, fale a parte autora acerca da certidão do NUMOPED (ID 104422237) e petitório constante no ID 106296850. Prazo: 15 dias. Por fim, considerando ainda que a parte promovente é pessoa idosa, contando com mais de 73 (setenta e três) anos de idade e os fatos narrados na peça pórtica, remetem à hipótese empréstimo fraudulento, no intuito de proteção à pessoa idosa e ao consumidor; Considerando ainda a RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, anexo B, "item 16" do CNJ "16) requisição de providências à autoridade policial e compartilhamento de informações com o Ministério Público, quando identificada possível prática de ilícito que demande investigação (CPP, art. 40); e" Antes de analisar outros pleitos nos presentes autos, dê-se imediata vista ao MP, no prazo de 15 (quinze) dias, na condição de fiscal da lei e com esteio no art. 74, inciso VII, da Lei nº 10. 741/03. "Art. 74. Compete ao Ministério Público: VII – zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados à pessoa idosa, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)" Cumpra-se com urgência e prioridade, visto que se trata de parte acima de 73 (setenta e três) anos (art. 3º, §2º da Lei nº 10.741/03. Cumpra-se. Soledade/PB, data e assinatura digitais. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

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