Procedimento Comum Cível 0801305-30.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.356,50

Órgão julgador

Vara Única de Soledade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

20/02/2026, 12:08

Recebidos os autos.

20/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:58

Decorrido prazo de PAULINO JOSE DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:58

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:46

Decorrido prazo de PAULINO JOSE DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:46

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801305-30.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. PAULINO JOSE DOS SANTOS, propôs AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BANCO BRADESCARD S/A. Com a petição inicial, a autora juntou procuração e documentos e requereu o benefício da gratuidade da justiça. Brevemente relatados, DECIDO. Defiro a justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. Ainda, registro que não vislumbro conduta potencialmente abusiva por parte do demandante, razão pela qual, no caso concreto, afasto a aplicação das medidas contidas na Recomendação nº 159 de 23 de Outubro de 2024 do CNJ. Agende-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC de modo telepresencial. Deverão as partes serem intimadas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como ser o réu citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015. Cite-se e intime-se o promovido para comparecer à audiência aprazada, advertindo-o de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito às penalidades do art. 334, §8º, do CPC/2015. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para comparecimento, conforme disposto no art. 334, § 3º, do CPC/2015. Não obtida a conciliação, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o promovido apresente contestação, nos termos do art. 335, I do CPC/2015, cientificando-o de que deverá exibir perante este Juízo o contrato firmado entre as partes, bem como demonstrar, documentalmente, a licitude de sua cobrança. Intimações e demais diligências necessárias. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULINO JOSE DOS SANTOS - CPF: 030.229.104-01 (AUTOR).

13/12/2025, 06:24

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:48

Conclusos para despacho

21/08/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:04

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

20/02/2026, 12:08

Recebidos os autos.

20/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:58

Decorrido prazo de PAULINO JOSE DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:58

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:46

Decorrido prazo de PAULINO JOSE DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:46

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801305-30.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. PAULINO JOSE DOS SANTOS, propôs AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BANCO BRADESCARD S/A. Com a petição inicial, a autora juntou procuração e documentos e requereu o benefício da gratuidade da justiça. Brevemente relatados, DECIDO. Defiro a justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. Ainda, registro que não vislumbro conduta potencialmente abusiva por parte do demandante, razão pela qual, no caso concreto, afasto a aplicação das medidas contidas na Recomendação nº 159 de 23 de Outubro de 2024 do CNJ. Agende-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC de modo telepresencial. Deverão as partes serem intimadas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como ser o réu citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015. Cite-se e intime-se o promovido para comparecer à audiência aprazada, advertindo-o de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito às penalidades do art. 334, §8º, do CPC/2015. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para comparecimento, conforme disposto no art. 334, § 3º, do CPC/2015. Não obtida a conciliação, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o promovido apresente contestação, nos termos do art. 335, I do CPC/2015, cientificando-o de que deverá exibir perante este Juízo o contrato firmado entre as partes, bem como demonstrar, documentalmente, a licitude de sua cobrança. Intimações e demais diligências necessárias. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULINO JOSE DOS SANTOS - CPF: 030.229.104-01 (AUTOR).

13/12/2025, 06:24

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:48

Conclusos para despacho

21/08/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:48

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801305-30.2025.8.15.0191. AUTOR: PAULINO JOSE DOS SANTOS REU: BRADESCARD S/A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANDREIA SILVA MATOS, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Soledade, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801305-30.2025.8.15.0191 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: PAULINO JOSE DOS SANTOS, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da decisão do magistrado sobre as custas processuais e assinalou o prazo abaixo para providências quanto ao seu pagamento Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE - PB27977, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 Prazo: De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SOLEDADE-PB, em 19 de julho de 2025 USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLEDADE Juízo do(a) Vara Única de Soledade R DOUTOR GOUVEIA NÓBREGA, S/N, CENTRO, SOLEDADE - PB - CEP: 58155-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da decisão do magistrado sobre as custas processuais e assinalou o prazo abaixo para providências quanto ao seu pagamento Advogados do(a)

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULINO JOSE DOS SANTOS (030.229.104-01).

19/07/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 20:57

Determinada a emenda à inicial

19/07/2025, 20:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2025, 13:33

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 13:33

Documentos

Decisão

•13/12/2025, 06:24

Decisão

•19/07/2025, 20:57