Execução de Título Extrajudicial 0804730-67.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 07:46

Transitado em Julgado em 16/10/2025

29/10/2025, 07:46

Decorrido prazo de FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:36

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES - PB26267 EXECUTADO: MIRELLE FERREIRA DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) EXECUTADO: EDPO FRANCISCO DE SENA CAVALCANTI - PB28845 SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0804730-67.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Títulos de Crédito, Espécies de Títulos de Crédito] Trata-se de execução de título extrajudicial promovido contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e constrição de bens diversos, restando infrutíferos todas os meios dispostos para esse fim. Instada a se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte. Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual. Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS. FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71008321499, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) Isto posto, julgo extinto o processo de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/09/2025, 22:05

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:25

Publicado Despacho em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES - PB26267 EXECUTADO: MIRELLE FERREIRA DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) EXECUTADO: EDPO FRANCISCO DE SENA CAVALCANTI - PB28845 DESPACHO Concedo prazo suplementar de 05 (cinco) dias. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0804730-67.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Títulos de Crédito, Espécies de Títulos de Crédito] Intime-se. Decorrido o prazo sem resposta, retornem-me conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 19:05

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 20:15

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES - PB26267 EXECUTADO: MIRELLE FERREIRA DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) EXECUTADO: EDPO FRANCISCO DE SENA CAVALCANTI - PB28845 DECISÃO Visto. Sobre o CCS BACEN, após o lançamento da plataforma SISBAJUD não há que se falar em relacionamentos bancários não atingidos pela ordem de penhora online, ao contrário do que acontecia com o BACENJUD, onde determinadas contas e vínculos financeiros não eram reconhecidos pelo sistema, pelo que se fazia necessária a diligência junto ao cadastro do Bacen. Assim, realizando o SISBAJUD uma pesquisa ampla dos relacionamentos bancários da parte, não vislumbro qualquer beneficio na realização da pesquisa através do CCS BACEN, pelo que resta o indeferimento do pleito. Sendo assim, COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0804730-67.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Títulos de Crédito, Espécies de Títulos de Crédito] indefiro o peticionado. Intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

07/08/2025, 00:00

Indeferido o pedido de FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 09.565.229/0001-48 (EXEQUENTE)

01/08/2025, 18:22

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:29

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:39

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:31

Indeferido o pedido de FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 09.565.229/0001-48 (EXEQUENTE)

03/07/2025, 23:08

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:27

Publicado Expediente em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:34

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 19:36

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 12:57

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 19:07

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:16

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/03/2025, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 07:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/03/2025, 22:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2025, 12:25

Conclusos para decisão

21/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:18

Publicado Despacho em 14/03/2025.

20/03/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 12:37

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/02/2025, 11:13

Expedição de Carta.

11/02/2025, 08:54

Determinada a citação de MIRELLE FERREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 013.673.614-94 (REU)

03/02/2025, 12:08

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2025, 16:48

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 16:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/10/2025

Decorrido prazo de FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(19)