Procedimento Comum Cível 0805557-78.2024.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805557-78.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:50

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:50

Recebidos os autos

20/03/2026, 11:46

Juntada de certidão de prevenção

20/03/2026, 11:46

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de apelação

20/08/2025, 14:21

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES(014.609.754-80); JOSINALDO DOS SANTOS(000.205.704-22); REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0805557-78.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Bancários] Vistos, etc. Trata-se de ação de repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por JOSINALDO DOS SANTOS em face do BANCO BRADESCO, na qual a parte autora pleiteia a restituição de valores descontados indevidamente e compensação por danos morais. Após a distribuição da ação, foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial, reunindo os pedidos em uma única demanda, adequando o valor da causa e requerendo a desistência das ações repetidas, sob pena de indeferimento da inicial. Conforme certidão nos autos, a parte autora foi regularmente intimada, porém permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem a devida emenda. Diante da ausência de atendimento à determinação judicial, resta configurada a hipótese do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que prevê o indeferimento da petição inicial em caso de não cumprimento da determinação de emenda: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." "Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Rita/PB, 6 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:26

Indeferida a petição inicial

06/08/2025, 09:09

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 19:54

Juntada de Certidão

31/07/2025, 19:53

Documentos

Acórdão

•13/02/2026, 22:28

Despacho

•26/11/2025, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES(014.609.754-80); JOSINALDO DOS SANTOS(000.205.704-22); REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0805557-78.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Bancários] Vistos, etc. Trata-se de ação de repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por JOSINALDO DOS SANTOS em face do BANCO BRADESCO, na qual a parte autora pleiteia a restituição de valores descontados indevidamente e compensação por danos morais. Após a distribuição da ação, foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial, reunindo os pedidos em uma única demanda, adequando o valor da causa e requerendo a desistência das ações repetidas, sob pena de indeferimento da inicial. Conforme certidão nos autos, a parte autora foi regularmente intimada, porém permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem a devida emenda. Diante da ausência de atendimento à determinação judicial, resta configurada a hipótese do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que prevê o indeferimento da petição inicial em caso de não cumprimento da determinação de emenda: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." "Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Rita/PB, 6 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

07/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Expediente em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(24)