Procedimento Comum Cível 0824365-20.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 64.951,82

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP

ALCUNHA

FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO

OAB/DF 22393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos do CEJUSC

16/04/2026, 21:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/04/2026 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

16/04/2026, 21:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 08:31

Juntada de entregue (ecarta)

27/03/2026, 06:52

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:51

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/04/2026 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

27/02/2026, 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

27/02/2026, 09:25

Recebidos os autos.

27/02/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:25

Expedição de Carta.

27/02/2026, 09:25

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 22:16

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:39

Todas as movimentações(32)

Recebidos os autos do CEJUSC

16/04/2026, 21:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/04/2026 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

16/04/2026, 21:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 08:31

Juntada de entregue (ecarta)

27/03/2026, 06:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 22:16

Despacho

•01/09/2025, 12:58

09/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:51

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/04/2026 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

27/02/2026, 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

27/02/2026, 09:25

Recebidos os autos.

27/02/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:25

Expedição de Carta.

27/02/2026, 09:25

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 22:16

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:36

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 10:15

Retificado o movimento Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824365-20.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. À luz da documentação contábil apresentada pela própria GEAP, verifica-se robustez patrimonial e elevada liquidez, com ativos circulantes bilionários, aplicações financeiras expressivas (inclusive livres) e disponibilidades em caixa e bancos em montantes incompatíveis com a alegada incapacidade de arcar com as custas do processo. Assim, não restou comprovada a hipossuficiência econômica exigida pelo art. 98 do CPC, razão pela qual o pedido de justiça gratuita deve ser indeferido. Todavia, em atenção ao princípio da cooperação processual e considerando o pleito subsidiário formulado, revela-se adequado conceder prazo razoável para o recolhimento das custas iniciais, facultando-se, se necessário, o parcelamento nos termos do art. 98, §6º, do CPC, de modo a não inviabilizar o acesso à jurisdição. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

02/09/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (AUTOR).

01/09/2025, 12:58

Conclusos para decisão

19/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:22

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0824365-20.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Conforme art. 99, §3º, CPC, não é presumida a insuficiência financeira no caso de pessoas jurídicas, vigorando a súmula nº 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”). Deste modo, atento ao art. 99, §2º, CPC, INTIME-SE a parte para que comprove, documentalmente, o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade judiciária, discriminando se esta se refere a todas ou parte das despesas processuais (art. 98, §1º, CPC), no prazo de 05 (cinco) dias ou, ainda, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas processuais. Vencido o prazo, venham-me conclusos. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito em Substituição

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 12:38

Determinada a emenda à inicial

16/07/2025, 12:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (03.658.432/0001-82).

16/07/2025, 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2025, 13:29

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 13:29

Despacho

•01/09/2025, 12:58

Despacho

•06/08/2025, 09:07

Despacho

•16/07/2025, 12:38