Execução Fiscal 0017700-80.1998.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/1998

Valor da Causa

R$ 33.613,39

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CONSTRULAR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 09:58

Juntada de Certidão

17/11/2023, 09:57

Determinado o arquivamento

16/11/2023, 11:21

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:25

Decorrido prazo de CONSTRULAR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:33

Publicado Edital em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS COMARCA DA CAPITAL. VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO nº 0017700-80.1998.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais, em virtude do Provimento nº 91/2023 que altera o artigo 394, caput, e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, e 8º do Código de Normas Judicial deste Órgão Censor, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 31/01/2023, etc, FAZ SABER a todos quantos vi

13/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

12/07/2023, 14:18

Determinado o arquivamento

05/10/2022, 11:38

Conclusos para decisão

04/10/2022, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/08/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 23:31

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 09:58

Juntada de Certidão

17/11/2023, 09:57

Determinado o arquivamento

16/11/2023, 11:21

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:25

Decorrido prazo de CONSTRULAR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•20/04/2020, 21:57

DESPACHO

•08/09/2020, 09:16

29/08/2023, 01:33

Publicado Edital em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS COMARCA DA CAPITAL. VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO nº 0017700-80.1998.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais, em virtude do Provimento nº 91/2023 que altera o artigo 394, caput, e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, e 8º do Código de Normas Judicial deste Órgão Censor, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 31/01/2023, etc, FAZ SABER a todos quantos vi

13/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

12/07/2023, 14:18

Determinado o arquivamento

05/10/2022, 11:38

Conclusos para decisão

04/10/2022, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/08/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 23:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 22:34

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 12:58

Juntada de Certidão

08/09/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 09:16

Conclusos para despacho

30/08/2020, 03:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 21:57

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2019, 16:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 03:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 18:49

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 13:26

Processo migrado para o PJe

31/07/2018, 09:18

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18/07/2018 16:10 TJEMM10

18/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18/07/2018 NF 58/18

18/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18/07/2018 MIGRACAO P/PJE

18/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07/08/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07/08/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/07/2017

27/07/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27/07/2017

27/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11/05/2016

11/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06/05/2016

06/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 14/04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/11/2015

09/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09/11/2015 PA20274152001 15:51:45 FAZENDA

09/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26/10/2015 PA20274152001 26/10/2015 16:48

04/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04/11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/10/2015

15/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11/11/2014 SUSPENSAO

11/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06/11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/10/2014

22/10/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22/10/2014

22/10/2014, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 17022012

17/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPS0

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 23072010

23/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26062009

14/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26062009

14/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28052009

28/05/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11082009

11/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10022009

11/02/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 12012008

13/07/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 13072007

13/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072007

13/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052007

17/05/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26032007

02/05/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26032007

26/03/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06122006

06/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102006

06/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102006

06/10/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06102006

06/10/2006, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 06102006

06/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102005

06/10/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 04102005

04/10/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15072005

04/10/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15072005

15/07/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14062005

14/06/2005, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 16052005

16/03/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04032005

20/01/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20012005

20/01/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20012005

20/01/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20012005

20/01/2005, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 13092004

13/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092004

13/09/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 19082004

19/08/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05072004

08/07/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16052004 LT: 200010 S:

16/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 16052004 ZZ11

16/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 23 S: 36

15/05/2004, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 23092004

23/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032004

23/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032004

23/03/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22032004

22/03/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14042004

16/03/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15032004

16/03/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29032004

27/02/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260220047FAZENDA PUBLI

26/02/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18022004

18/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022004

18/02/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022004

18/02/2004, 00:00

Mov. [956] - PRECATORIA CUMPRIDA 17022004

17/02/2004, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 17022004

17/02/2004, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 10032004

30/12/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30122003

30/12/2003, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10022004

11/12/2003, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 11122003

11/12/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11112003 CITACAO

11/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10112003

10/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112003

10/11/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03112003

03/11/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29102003

29/10/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17102003

17/10/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18092003

19/08/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19082003

19/08/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 08092003

07/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 07082003FAZENDA PUBLIC

07/08/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30062003

30/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062003

30/06/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062003

30/06/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30062003

30/06/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29052003

29/04/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29042003

29/04/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09052003

09/04/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 09042003CONSTRULAR COM

09/04/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07032003

07/03/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032003

07/03/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032003

07/03/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28022003

28/02/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26022003

26/02/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19022003

19/02/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12032003

13/02/2003, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 12022003

13/02/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12022003

13/02/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05032003

05/02/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 04022003FAZENDA PUBLIC

04/02/2003, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 05122002

03/01/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05122002

05/12/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122002

05/12/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122002

05/12/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05122002

05/12/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04112002

07/10/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

15/10/1998, 00:00

SENTENÇA

•30/05/2022, 09:56

DESPACHO

•05/10/2022, 11:38

DESPACHO

•16/11/2023, 11:21