Procedimento Comum Cível 0807552-41.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.614,68

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NUNES MEDEIROS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NUNES MEDEIROS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:48

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:01

Processo Desarquivado

23/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 18:56

Processo Desarquivado

22/09/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 06:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:13

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:59

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NUNES MEDEIROS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NUNES MEDEIROS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:48

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:01

Processo Desarquivado

23/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 18:56

Processo Desarquivado

22/09/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 06:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:13

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO NUNES MEDEIROS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO NUNES MEDEIROS em face de REU: BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes. É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0807552-41.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 123067131), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Tendo o acordo sido realizado antes da sentença de mérito, isenta-se de custas finais, por força do art. 90, § 3º do CPC. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO NUNES MEDEIROS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO NUNES MEDEIROS em face de REU: BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes. É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0807552-41.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 123067131), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Tendo o acordo sido realizado antes da sentença de mérito, isenta-se de custas finais, por força do art. 90, § 3º do CPC. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 20:30

Homologada a Transação

09/09/2025, 18:42

Determinado o arquivamento

09/09/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:51

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807552-41.2025.8.15.0251. Autor: MARIA DO CARMO NUNES MEDEIROS Réu: BANCO BRADESCO MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intime a parte AUTORA para impugnar à(s) contestação(ões) no prazo legal. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Tarifas]

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:09

Juntada de Petição de contestação

01/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/08/2025, 10:06

Publicado Carta em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807552-41.2025.8.15.0251. Autor: MARIA DO CARMO NUNES MEDEIROS Réu: BANCO BRADESCO DESPACHO CARTA - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Tarifas] Vistos, etc. Defiro a gratuidade processual ante a demonstração de insuficiência financeira da parte autora. Deixo de aprazar audiência preliminar por ser improvável a conciliação. Cite-se o demandado para oferecer contestação em 15 dias. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Havendo apresentação de contestação: 1-Intime-se o autor para impugnar em 15 dias; 2-Após, intimem-se as partes para especificarem provas em 05 dias, de forma concreta e fundamentada; 3-Concluso para sentença, caso não tenha havido pedido de produção de provas. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/08/2025, 09:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO NUNES MEDEIROS - CPF: 039.565.214-63 (AUTOR).

06/08/2025, 09:35

Determinada diligência

06/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:21

Determinada Requisição de Informações

10/07/2025, 07:21

Determinada diligência

10/07/2025, 07:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO CARMO NUNES MEDEIROS (039.565.214-63).

10/07/2025, 07:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/07/2025, 20:31

Distribuído por sorteio

09/07/2025, 20:31

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 18:56

Sentença

•09/09/2025, 20:30

Sentença

•09/09/2025, 18:42

Despacho

•06/08/2025, 09:35

Despacho

•10/07/2025, 07:21