Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807666-41.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807666-41.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2026, 11:38

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinada diligência

29/01/2026, 12:47

Conclusos para despacho

13/11/2025, 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807666-41.2020.8.15.2001. AUTOR: DAMIAO GUIMARAES REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo legal. João Pessoa, 6 de agosto de 2025 JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/08/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 10:46

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 19:42

Juntada de Petição de recurso inominado

10/04/2025, 13:01

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:48

—

Partes do Processo(22)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES em 29/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de recurso inominado

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