Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0857123-71.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0857123-71.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

16/05/2026, 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 19:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:18

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:27

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:14

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE PEREIRA DA COSTA NETO REU: ESTADO DA PARAIBA, POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0857123-71.2022.8.15.2001 [Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo. Publicada e Registrado eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de recurso inominado

12/06/2025, 14:07

Julgado improcedente o pedido

30/05/2025, 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/05/2025, 11:10

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 11:37

Despacho

•19/03/2026, 10:18

—

Partes do Processo(22)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB em 25/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso inominado

Julgado improcedente o pedido

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(68)