Apelação Cível 0803603-93.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 33.197,65

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

EDNALVA SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:27

Conclusos para despacho

31/03/2026, 22:18

Juntada de Certidão

31/03/2026, 22:18

Recebidos os autos

31/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:50

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1234

31/03/2026, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/12/2025, 05:28

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

18/12/2025, 15:35

Juntada de Certidão

18/12/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

18/12/2025, 10:30

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:17

Todas as movimentações(70)

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:27

Conclusos para despacho

31/03/2026, 22:18

Juntada de Certidão

31/03/2026, 22:18

Recebidos os autos

31/03/2026, 11:50

Documentos

DECISÃO

•06/08/2025, 08:52

DECISÃO

•05/12/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:50

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1234

31/03/2026, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/12/2025, 05:28

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

18/12/2025, 15:35

Juntada de Certidão

18/12/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

18/12/2025, 10:30

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de EDNALVA SOARES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de EDNALVA SOARES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:38

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

06/08/2025, 08:52

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

07/05/2025, 13:56

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234

05/12/2024, 12:06

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:09

Juntada de Certidão

24/10/2024, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

09/09/2024, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDNALVA SOARES DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:47

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de parecer

08/04/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 09:12

Juntada de Certidão

20/02/2024, 09:12

Decorrido prazo de EDNALVA SOARES DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDNALVA SOARES DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/11/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:52

Conhecido o recurso de EDNALVA SOARES DA SILVA - CPF: 039.804.654-97 (APELADO), ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido

14/11/2023, 10:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2023, 15:48

Juntada de Certidão

13/11/2023, 15:17

Juntada de certidão de julgamento

13/11/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:53

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2023, 22:20

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de parecer

16/10/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 14:53

Juntada de

03/10/2023, 14:53

Decorrido prazo de EDNALVA SOARES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de EDNALVA SOARES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:28

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:28

Recebidos os autos

24/08/2023, 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/08/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 09:30

DECISÃO

•25/06/2024, 16:47

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 10:05

DESPACHO

•17/10/2023, 11:53

DESPACHO

•16/10/2023, 22:20

DESPACHO

•29/08/2023, 14:30

SENTENÇA

•19/07/2023, 09:10

SENTENÇA

•28/04/2023, 09:58

SENTENÇA

•28/04/2023, 09:58

DESPACHO

•01/12/2022, 07:46

DESPACHO

•12/11/2022, 08:48

DECISÃO

•11/11/2022, 08:33

DECISÃO

•29/06/2022, 11:51

DECISÃO

•28/06/2022, 17:41

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•06/08/2025, 08:52

DECISÃO

•05/12/2024, 12:06

DECISÃO

•25/06/2024, 16:47

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 10:05

DESPACHO

•17/10/2023, 11:53

DESPACHO

•16/10/2023, 22:20

DESPACHO

•29/08/2023, 14:30

SENTENÇA

•19/07/2023, 09:10

SENTENÇA

•28/04/2023, 09:58

SENTENÇA

•28/04/2023, 09:58

DESPACHO

•01/12/2022, 07:46

DESPACHO

•12/11/2022, 08:48

DECISÃO

•11/11/2022, 08:33

DECISÃO

•29/06/2022, 11:51

DECISÃO

•28/06/2022, 17:41

DECISÃO

•28/06/2022, 14:53

DECISÃO

•23/06/2022, 16:17