Apelação Cível 0806139-20.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/PB 46648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

R. H. HANNA COSMETICOS - EPP

CNPJ

Reu

NICLO'S COML LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/10/2025, 08:34

Baixa Definitiva

25/10/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 25/10/2025

25/10/2025, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:32

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

28/08/2025, 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 20:12

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:49

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/10/2025, 08:34

Baixa Definitiva

25/10/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 25/10/2025

25/10/2025, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 25/09/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 09:17

DESPACHO

•25/07/2025, 12:09

26/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:32

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

28/08/2025, 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 20:12

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2025, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2025, 12:09

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2025, 08:11

Conclusos para despacho

08/07/2025, 22:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/07/2025, 19:22

Juntada de Certidão

08/07/2025, 19:21

Determinação de redistribuição por prevenção

06/07/2025, 20:30

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:54

Juntada de Certidão

02/07/2025, 12:54

Recebidos os autos

02/07/2025, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2025, 11:52

Distribuído por sorteio

02/07/2025, 11:52

DESPACHO

•24/07/2025, 08:11

DECISÃO

•06/07/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 08:29

SENTENÇA

•02/07/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 15:17

SENTENÇA

•02/05/2023, 11:46

DESPACHO

•01/03/2023, 07:37

DESPACHO

•11/05/2022, 17:12

SENTENÇA

•19/04/2022, 20:41

COMUNICAÇÕES

•24/06/2021, 15:11

DESPACHO

•07/06/2021, 12:45

DECISÃO

•31/05/2021, 15:06

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 09:17

DESPACHO

•25/07/2025, 12:09

DESPACHO

•24/07/2025, 08:11

DECISÃO

•06/07/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 08:29

SENTENÇA

•02/07/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 15:17

SENTENÇA

•02/05/2023, 11:46

DESPACHO

•01/03/2023, 07:37

DESPACHO

•11/05/2022, 17:12

SENTENÇA

•19/04/2022, 20:41

COMUNICAÇÕES

•24/06/2021, 15:11

DESPACHO

•07/06/2021, 12:45

DECISÃO

•31/05/2021, 15:06

OUTROS DOCUMENTOS

•28/05/2021, 01:45

OUTROS DOCUMENTOS

•28/05/2021, 01:45

DESPACHO

•01/03/2021, 14:08

DECISÃO

•26/02/2021, 18:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/02/2021, 14:53