Execução de Título Extrajudicial 0806807-26.2024.8.15.0371 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0806807-26.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de OTICA CLARISSE LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:37

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2026, 04:58

Expedição de Carta.

04/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/09/2025, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de OTICA CLARISSE LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:10

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806807-26.2024.8.15.0371. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Nota Promissória] Parte autora OTICA CLARISSE LTDA Parte ré FRANCIJANE ALVES OLIVEIRA CHAGAS SANTOS SENTENÇA Relatório dispensado na forma da parte final do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Decido. O exequente é responsável por informar o endereço correto do executado a fim de possibilitar a citação do mesmo, constatado que no endereço informado na exordial o mesmo não foi localizado e tendo o exequente não tomado nenhuma providência durante o prazo concedido, de sorte que se verificou a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Art. 485, do CPC. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Art. 51, §1º, da Lei 9.099/1995. A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e assim o faço nos termos do art. 51 da Lei 9.099/1995 c/c art. 485, IV, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios em razão do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas o exequente por ser este o único sucumbente. Transitada em julgado esta decisão, CERTIFIQUE-SE e, ato contínuo, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Diligências necessárias. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:03

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025