Execução de Título Judicial 0803874-21.2015.8.15.0331 - TJPB

Execução de Título Judicial 0803874-21.2015.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 01/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:13

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 01/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:09

Conclusos para despacho

23/08/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 23:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 19:54

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:17

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0803874-21.2015.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. TEREZINHA DE JESUS AZEVEDO opôs embargos de declaração (ID 25764302), com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, em face da decisão de ID 48363957, que determinou a suspensão do feito, ao fundamento da pendência de julgamento do Tema 264 pelo Supremo Tribunal Federal. Aduz o embargante, em síntese, a existência de omissão e obscuridade na decisão, pugnando por sua reconsideração. Contudo, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão embargada, sendo cabíveis apenas nas hipóteses restritas previstas no art. 1.022 do CPC: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso concreto, não se identifica qualquer um desses vícios na decisão apontada. O fundamento da suspensão foi devidamente motivado, com expressa menção ao Tema 264 do STF, cuja repercussão geral foi reconhecida e que trata dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989). Destaca-se que tal tema está, de fato, relacionado à tese firmada em sede de repercussão geral e a existência de decisão suspensiva com base em tese com repercussão reconhecida justifica, por si, a suspensão do feito, nos termos do art. 1.035, §5º, do CPC. Dessa forma, ausentes os vícios apontados, e não se tratando os embargos de declaração de via adequada para modificação do conteúdo decisório, impõe-se sua rejeição. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por TEREZINHA DE JESUS AZEVEDO, por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão de ID 48363957, que permanece íntegra. Intime-se. Cumpra-se. SANTA RITA, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0803874-21.2015.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. TEREZINHA DE JESUS AZEVEDO opôs embargos de declaração (ID 25764302), com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, em face da decisão de ID 48363957, que determinou a suspensão do feito, ao fundamento da pendência de julgamento do Tema 264 pelo Supremo Tribunal Federal. Aduz o embargante, em síntese, a existência de omissão e obscuridade na decisão, pugnando por sua reconsideração. Contudo, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão embargada, sendo cabíveis apenas nas hipóteses restritas previstas no art. 1.022 do CPC: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso concreto, não se identifica qualquer um desses vícios na decisão apontada. O fundamento da suspensão foi devidamente motivado, com expressa menção ao Tema 264 do STF, cuja repercussão geral foi reconhecida e que trata dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989). Destaca-se que tal tema está, de fato, relacionado à tese firmada em sede de repercussão geral e a existência de decisão suspensiva com base em tese com repercussão reconhecida justifica, por si, a suspensão do feito, nos termos do art. 1.035, §5º, do CPC. Dessa forma, ausentes os vícios apontados, e não se tratando os embargos de declaração de via adequada para modificação do conteúdo decisório, impõe-se sua rejeição. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por TEREZINHA DE JESUS AZEVEDO, por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão de ID 48363957, que permanece íntegra. Intime-se. Cumpra-se. SANTA RITA, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

07/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 09:55

Decisão

•30/09/2021, 16:55

—

Partes do Processo(7)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 01/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Expediente em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Expediente em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

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