Execução Fiscal 0800968-39.2019.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0800968-39.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:39

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:33

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Decorrido prazo de EXEQUIEL SEBASTIAN GENOVESI em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Decorrido prazo de FABIO EIRADO DE ALMEIDA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:54

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800968-39.2019.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc... Considerando o que foi decido no id. 10474930 e estando o executado DANIEL MIRALDES BULUS em situação idêntica, e utilizando os fundamentos ali expostos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE id. 103456565 para fins de reconhecer a nulidade do processo administrativo com relação ao mesmo e, por conseqüência, determinar a exclusão do seu da Certidão de Dívida Ativa n. 010003820181965, devendo o feito prosseguir apenas com relação a devedora principal. Intimem-se as partes. CAMPINA GRANDE, 8 de julho de 2025. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800968-39.2019.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc... Considerando o que foi decido no id. 10474930 e estando o executado DANIEL MIRALDES BULUS em situação idêntica, e utilizando os fundamentos ali expostos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE id. 103456565 para fins de reconhecer a nulidade do processo administrativo com relação ao mesmo e, por conseqüência, determinar a exclusão do seu da Certidão de Dívida Ativa n. 010003820181965, devendo o feito prosseguir apenas com relação a devedora principal. Intimem-se as partes. CAMPINA GRANDE, 8 de julho de 2025. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800968-39.2019.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc... Considerando o que foi decido no id. 10474930 e estando o executado DANIEL MIRALDES BULUS em situação idêntica, e utilizando os fundamentos ali expostos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE id. 103456565 para fins de reconhecer a nulidade do processo administrativo com relação ao mesmo e, por conseqüência, determinar a exclusão do seu da Certidão de Dívida Ativa n. 010003820181965, devendo o feito prosseguir apenas com relação a devedora principal. Intimem-se as partes. CAMPINA GRANDE, 8 de julho de 2025. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800968-39.2019.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc... Considerando o que foi decido no id. 10474930 e estando o executado DANIEL MIRALDES BULUS em situação idêntica, e utilizando os fundamentos ali expostos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE id. 103456565 para fins de reconhecer a nulidade do processo administrativo com relação ao mesmo e, por conseqüência, determinar a exclusão do seu da Certidão de Dívida Ativa n. 010003820181965, devendo o feito prosseguir apenas com relação a devedora principal. Intimem-se as partes. CAMPINA GRANDE, 8 de julho de 2025. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•15/09/2025, 14:33

Decisão

•06/08/2025, 12:07

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EXEQUIEL SEBASTIAN GENOVESI em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO EIRADO DE ALMEIDA em 01/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

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