Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800998-21.2023.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.196,55

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2026, 22:03

Conclusos para despacho

26/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de THIAGO UIRA PIMENTEL CARDONA TEIXEIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de VITOR MONTEIRO MARANHAO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de THIAGO UIRA PIMENTEL CARDONA TEIXEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ATO ORDINATÓRIO Na forma do da Portaria 003/2021, deste juízo, que define os atos ordinatórios que serão praticados, de ofício, pelos servidores do Cartório Judicial da Vara Única da comarca de Serra Branca, para a efetividade do disposto no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e do art. 93, XIV, da Constituição Federal (art. 1ª), pratico ato ordinatório para: - intimar a parte autora/exequente para se manifestar sobre a petição do município executado (id: 124344153), em 15 dias. Data a assinatura do sistema.

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 09:17

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:09

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 22:03

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2026, 22:03

Conclusos para despacho

26/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de THIAGO UIRA PIMENTEL CARDONA TEIXEIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de VITOR MONTEIRO MARANHAO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de THIAGO UIRA PIMENTEL CARDONA TEIXEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ATO ORDINATÓRIO Na forma do da Portaria 003/2021, deste juízo, que define os atos ordinatórios que serão praticados, de ofício, pelos servidores do Cartório Judicial da Vara Única da comarca de Serra Branca, para a efetividade do disposto no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e do art. 93, XIV, da Constituição Federal (art. 1ª), pratico ato ordinatório para: - intimar a parte autora/exequente para se manifestar sobre a petição do município executado (id: 124344153), em 15 dias. Data a assinatura do sistema.

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:31

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:13

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800998-21.2023.8.15.0911 DECISÃO: Vistos, etc Considerando a inércia da parte exequente no que se refere a apresentação de seus dados bancários para fins de expedição de alvará liberatório em seu favor, expeça-se alvará judicial exclusivamente para liberação dos valores referentes aos honorários sucumbenciais (ver cálculos de id: 115104682), aguardando-se por 15 (quinze) dias a apresentação dos dados bancários reivindicados por este juízo. Apresentados os dados bancários da parte exequente, fica, de logo, determinada a expedição de alvará liberatório em favor da mesma. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, facultando-se a parte autora, a qualquer momento, sanar a omissão apontada e requerer a expedição de alvará. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800998-21.2023.8.15.0911 DECISÃO: Vistos, etc Considerando a inércia da parte exequente no que se refere a apresentação de seus dados bancários para fins de expedição de alvará liberatório em seu favor, expeça-se alvará judicial exclusivamente para liberação dos valores referentes aos honorários sucumbenciais (ver cálculos de id: 115104682), aguardando-se por 15 (quinze) dias a apresentação dos dados bancários reivindicados por este juízo. Apresentados os dados bancários da parte exequente, fica, de logo, determinada a expedição de alvará liberatório em favor da mesma. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, facultando-se a parte autora, a qualquer momento, sanar a omissão apontada e requerer a expedição de alvará. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:13

Determinada diligência

19/09/2025, 20:59

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:55

Decorrido prazo de VITOR MONTEIRO MARANHAO em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:56

Decorrido prazo de THIAGO UIRA PIMENTEL CARDONA TEIXEIRA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:56

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800998-21.2023.8.15.0911 DESPACHO Vistos, etc Sobre a certidão retro, diga a parte exequente, por seu advogado, em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:12

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:27

Juntada de Certidão

31/07/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 19:02

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:41

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:59

Recebidos os autos

18/06/2025, 09:42

Juntada de certidão de prevenção

18/06/2025, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de THIAGO UIRA PIMENTEL CARDONA TEIXEIRA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 01:46

Decorrido prazo de VITOR MONTEIRO MARANHAO em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 01:46

Decorrido prazo de THIAGO UIRA PIMENTEL CARDONA TEIXEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de apelação

15/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de VITOR MONTEIRO MARANHAO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:37

Julgada improcedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA - CNPJ: 08.874.695/0001-42 (EXECUTADO)

30/08/2024, 09:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/08/2024, 09:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de THIAGO UIRA PIMENTEL CARDONA TEIXEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 19:41

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:32

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:27

Juntada de Petição de contestação

07/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/01/2024, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 23:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2023, 20:45

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 20:45

Decisão

•19/09/2025, 20:59

Despacho

•31/07/2025, 17:12

Despacho

•16/07/2025, 19:02

Acórdão

•24/04/2025, 10:36

Despacho

•24/03/2025, 19:45

Despacho

•03/12/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:08

Sentença

•30/08/2024, 09:22

Despacho

•02/04/2024, 19:41

Despacho

•14/03/2024, 09:32

Despacho

•11/01/2024, 23:03