Cumprimento de sentença 0121672-75.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0121672-75.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINA LUCIA MALHEIROS FELICIANO SA EXECUTADO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0121672-75.2012.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa. A parte sucumbente compareceu aos autos e procedeu ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença. Em decisão (29.07.2025), foi determinada a expedição de alvará do valor incontroverso, o que não foi cumprido pela escrivania. Em seguida, a parte Promovida realizou o pagamento do saldo remanescente (id 121066934). Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada. É o relatório. Decido. Os depósitos realizados pelo demandado atendem ao disposto na condenação. Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC. Expeçam-se, imediatamente, alvarás, conforme requerido nas petições de id 215431250 e id 121083035. Proceda-se ao cálculo das custas finais do processo. Com a apuração do débito, intime-se, pessoalmente, o devedor, para o seu efetivo depósito, em 15 (quinze) dias úteis, consoante art. 394, §1º do Código de Normas Judicial da CGJ/PB. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, e sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, qual seja, igual ou inferior a dez salários mínimos, deverá a Escrivania inscrever o débito junto ao SerasaJUD, conforme disposto no art. 394, § 3º, do Código de Normas Judicial. Nos processos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo acima mencionado, deverá a Escrivania proceder, cumulativamente, à inscrição junto ao SerasaJUD, o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita (art. 98 do CPC) Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. P.R.I JOÃO PESSOA, 4 de setembro de 2025. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SEVERINA LUCIA MALHEIROS FELICIANO SA em 12/11/2025 23:59.

Publicado Diligência em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Transitado em Julgado em 16/10/2025

Juntada de diligência

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(29)