Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841254-97.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841254-97.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:40

Juntada de RPV

17/03/2026, 09:29

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Transitado em Julgado em 01/09/2025

19/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:08

Decorrido prazo de SANDRO ARAUJO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:19

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SANDRO ARAUJO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM OS VALORES APRESENTADOS PELO EXECUTADO. HOMOLOGAÇÃO. Relatório. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0841254-97.2024.8.15.2001 [Gratificação Complementar de Vencimento] Cuida-se de execução/cumprimento de sentença judicial transitada em julgado. Intimado o executado, este apresentou impugnação aos valores apresentados. Peticionou aos autos o autor, concordando com os cálculos apresentados pelo executado. É o relatório, passo a decidir. Primeiramente, quanto ao disposto na Certidão automática NUMOPEDE retro, analisando detidamente os autos, verifica-se que não há litispendência, motivo pelo qual determino o prosseguimento do feito. Devidamente intimado nos termos do artigo supramencionado o executado apresentou impugnação quanto aos valores apresentados. Posteriormente, o autor manifestou-se, concordando com os cálculos apresentados pelo promovido. Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO id 113722621, devendo a execução prosseguir, com a devida expedição de RPV no valor de R$10.774,08 (dez mil e setecentos e setenta e quatro reais e oito centavos), destacados os honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), que ora defiro, em favor do advogado da parte autora, consoante contrato de ID 108391418, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. Expeça RPV/precatório. INTIMEM-SE AS PARTES. Publicado e registrado eletronicamente. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Flávia da Costa Lins Juiz(a) de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:06

Homologado o pedido

04/06/2025, 19:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/06/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:33

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 11:41

Sentença

•04/06/2025, 19:12

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Partes do Processo(21)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Transitado em Julgado em 01/09/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO ARAUJO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2025 23:59.

Homologado o pedido

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(39)