Execução Fiscal 0800297-71.2024.8.15.0411 - TJPB

Execução Fiscal 0800297-71.2024.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 02:56

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 07:46

Transitado em Julgado em 01/09/2025

04/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:03

Decorrido prazo de DAMATTA AGRONEGOCIOS S.A. em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:03

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de outros documentos

07/08/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800297-71.2024.8.15.0411 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se da Ação de Execução de Fiscal interposta pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face da DAMATTA AGRONEGOCIOS S.A. pelas razões expostas na exordial. Tendo em vista o pagamento do débito, conforme documento de Id. 117578462, a exequente requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Cumpre esclarecer que a quitação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação firmada nestes autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, 'b', e art. 924, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Proceda a escrivania com o desbloqueio da penhora on-line com urgência. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. Cumpra-se. Alhandra, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

07/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 12:39

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:08

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 13:02

Sentença

•06/08/2025, 12:39

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/09/2025

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAMATTA AGRONEGOCIOS S.A. em 01/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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