Procedimento Comum Cível 0801336-58.2019.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

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PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTA LUZIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTA LUZIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Reu

PAULO ROBERTO MEDEIROS DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 22/02/2026

04/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:32

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/02/2026, 09:50

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/11/2025, 14:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/11/2025, 10:53

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2025, 09:16

Determinada a redistribuição dos autos

31/10/2025, 09:50

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:58

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 22/02/2026

04/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:32

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 10:32

Sentença

•01/02/2026, 09:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/02/2026, 09:50

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/11/2025, 14:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/11/2025, 10:53

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2025, 09:16

Determinada a redistribuição dos autos

31/10/2025, 09:50

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:58

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2025, 15:38

Recebidos os autos

30/09/2025, 06:21

Juntada de certidão de prevenção

30/09/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

07/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2021, 11:10

Juntada de Certidão

18/05/2021, 10:39

Juntada de Certidão

08/03/2021, 20:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 19:43

Conclusos para despacho

02/02/2021, 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2020, 21:25

Conclusos para despacho

30/12/2020, 15:18

Juntada de Petição de apelação

07/12/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:49

Julgado procedente o pedido

06/10/2020, 20:47

Conclusos para despacho

05/10/2020, 12:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 21:21

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 20:58

Conclusos para despacho

03/04/2020, 15:08

Juntada de Petição de réplica

01/04/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 09:40

Conclusos para despacho

06/02/2020, 19:32

Juntada de Petição de contestação

31/01/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 14:04

Conclusos para despacho

13/01/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 19:20

Conclusos para decisão

16/12/2019, 09:51

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 09:51

Decisão

•06/11/2025, 08:37

Decisão

•05/11/2025, 14:06

Decisão

•31/10/2025, 09:50

Decisão

•21/07/2025, 09:28

Despacho

•23/01/2024, 16:34

Despacho

•06/03/2023, 18:00

Decisão

•24/01/2023, 21:15

Acórdão

•28/03/2022, 17:57

Despacho

•06/03/2022, 15:47

Acórdão

•09/11/2021, 12:34

Despacho

•18/10/2021, 11:18

Despacho

•17/10/2021, 19:54

Decisão

•28/07/2021, 23:53

Todos os documentos(22)

Sentença

•02/02/2026, 10:32

Sentença

•01/02/2026, 09:50

Decisão

•06/11/2025, 08:37

Decisão

•05/11/2025, 14:06

Decisão

•31/10/2025, 09:50

Decisão

•21/07/2025, 09:28

Despacho

•23/01/2024, 16:34

Despacho

•06/03/2023, 18:00

Decisão

•24/01/2023, 21:15

Acórdão

•28/03/2022, 17:57

Despacho

•06/03/2022, 15:47

Acórdão

•09/11/2021, 12:34

Despacho

•18/10/2021, 11:18

Despacho

•17/10/2021, 19:54

Decisão

•28/07/2021, 23:53

Despacho

•02/02/2021, 19:43

Despacho

•30/12/2020, 21:25

Sentença

•06/10/2020, 20:47

Despacho

•03/04/2020, 20:58

Despacho

•07/02/2020, 09:40

Despacho

•13/01/2020, 14:04

Despacho

•16/12/2019, 19:20