Execução Fiscal 0801359-25.2024.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.543,15

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO EDUARDO SILVA MAIA

OAB/PB 13754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

MARIA DOS ANJOS TAVARES AGRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 09:13

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 21:06

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:58

Embargos de declaração acolhidos

09/03/2026, 09:28

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de embargos infringentes

24/02/2026, 22:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/02/2026, 09:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2026, 09:17

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:49

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 09:13

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 21:06

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 09:13

Documento Jurisprudência

•10/03/2026, 21:06

10/03/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:58

Embargos de declaração acolhidos

09/03/2026, 09:28

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de embargos infringentes

24/02/2026, 22:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/02/2026, 09:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2026, 09:17

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 13:33

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE VARA ÚNICA 0801359-25.2024.8.15.0031 [Multas e demais Sanções] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Estado da Paraiba MARIA DOS ANJOS TAVARES AGRA DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 2º da Resolução n. 29/2025 do TJPB, "(...) as execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital." Assim sendo, declaro a incompetência desta unidade judiciária e determino a redistribuição deste caderno processual para a Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital. Cumpra-se. Diligências necessárias. Alagoa Grande/PB, 1 de agosto de 2025. JOSE JACKSON GUIMARAES JUIZ DE DIREITO

07/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarada incompetência

01/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/07/2025, 21:15

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 10:08

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS TAVARES AGRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/11/2024, 10:51

Expedição de Carta.

22/10/2024, 10:08

Outras Decisões

06/08/2024, 11:40

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 13:10

Sentença

•09/03/2026, 09:28

Sentença

•03/02/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:33

Decisão

•01/08/2025, 12:01

Decisão

•25/03/2025, 10:08

Decisão

•06/08/2024, 11:40