Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802156-42.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.153,55

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:30

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:50

Determinado o arquivamento

10/04/2026, 13:50

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:46

Juntada de decisão

28/02/2026, 23:56

Recebidos os autos

28/02/2026, 23:56

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (1ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 13h59, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (1ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 13h59, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 21:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:42

Todas as movimentações(70)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:30

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:50

Determinado o arquivamento

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 13:50

Acórdão

•02/02/2026, 14:44

10/04/2026, 13:50

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:46

Juntada de decisão

28/02/2026, 23:56

Recebidos os autos

28/02/2026, 23:56

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (1ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 13h59, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (1ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 13h59, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 21:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802156-42.2023.8.15.2001. AUTOR: TELMA MARIA MEIRA BORGES, TANIA MARIA MEIRA BARSI REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte recorrida a apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, observando o prazo legal de 10 (dez) dias. João Pessoa, 23 de setembro de 2025 JOSEANE DA SILVA CORDEIRO Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:52

Juntada de Petição de recurso inominado

29/08/2025, 10:38

Decorrido prazo de TELMA MARIA MEIRA BORGES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:14

Decorrido prazo de TANIA MARIA MEIRA BARSI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:14

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TELMA MARIA MEIRA BORGES, TANIA MARIA MEIRA BARSI REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802156-42.2023.8.15.2001 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TELMA MARIA MEIRA BORGES, TANIA MARIA MEIRA BARSI REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802156-42.2023.8.15.2001 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:24

Julgado procedente em parte do pedido

17/06/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:11

Juntada de Projeto de sentença

17/06/2025, 00:28

Conclusos para despacho

17/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:20

Conclusos ao Juiz Leigo

07/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de réplica

05/05/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de contestação

09/04/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:09

Outras Decisões

27/03/2025, 10:40

Recebida a emenda à inicial

27/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

25/03/2025, 22:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2025, 09:19

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 20:39

Decorrido prazo de TELMA MARIA MEIRA BORGES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de TANIA MARIA MEIRA BARSI em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:05

Juntada de Petição de cota

25/07/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

20/07/2023, 12:43

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de TELMA MARIA MEIRA BORGES em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:08

Decorrido prazo de Governo do Estado da Paraíba em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:08

Decorrido prazo de REBECCA ELEN AZEVEDO DE MORAES em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:22

Concedida a Medida Liminar

29/04/2023, 05:51

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:11

Outras Decisões

27/03/2023, 12:18

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de defesa prévia

07/02/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 08:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/01/2023, 19:57

Conclusos para decisão

18/01/2023, 19:57

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 19:57

Decisão

•03/12/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:56

Recurso Inominado

•29/08/2025, 10:38

Sentença

•06/08/2025, 11:24

Sentença

•17/06/2025, 16:11

Projeto de sentença

•17/06/2025, 00:28

Despacho

•27/03/2025, 10:40

Decisão

•21/07/2023, 12:38

Decisão

•20/07/2023, 12:43

Decisão

•29/04/2023, 05:51

Decisão

•27/03/2023, 12:18

Despacho

•19/01/2023, 08:20

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/04/2026, 13:50

Acórdão

•02/02/2026, 14:44

Decisão

•03/12/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:56

Recurso Inominado

•29/08/2025, 10:38

Sentença

•06/08/2025, 11:24

Sentença

•17/06/2025, 16:11

Projeto de sentença

•17/06/2025, 00:28

Despacho

•27/03/2025, 10:40

Decisão

•21/07/2023, 12:38

Decisão

•20/07/2023, 12:43

Decisão

•29/04/2023, 05:51

Decisão

•27/03/2023, 12:18

Despacho

•19/01/2023, 08:20

Outros Documentos

•18/01/2023, 19:57

Outros Documentos

•18/01/2023, 19:57

Outros Documentos

•18/01/2023, 19:57

Outros Documentos

•18/01/2023, 19:57