Cumprimento de sentença 0816443-20.2017.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

03/05/2026, 18:16

Juntada de informação

03/05/2026, 18:16

Juntada de Ofício

03/02/2026, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de IVAN MARIA FERNANDES KURISU em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816443-20.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 05 dias para que as partes juntem laudo de avaliação (assinado por profissional inscrito no CRECI) sobre o valor de mercado dos bens penhorados. Nos termos da decisão de id 116634816. João Pessoa-PB, em 5 de dezembro de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816443-20.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 05 dias para que as partes juntem laudo de avaliação (assinado por profissional inscrito no CRECI) sobre o valor de mercado dos bens penhorados. Nos termos da decisão de id 116634816. João Pessoa-PB, em 5 de dezembro de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:32

Juntada de Informações

05/12/2025, 12:26

Juntada de Ofício

03/12/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de IVAN MARIA FERNANDES KURISU em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 17:47

Publicado Decisão em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0816443-20.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Segue em anexo extrato de bloqueio parcial (Sisbajud). 2. Outrossim, considerando que o dinheiro tem preferência na ordem de penhora, porém, a parte Executada indicou à penhora bem imóvel de sua propriedade (id 91166255), o que foi aceito pela parte Exequente (id 110908751). Desta forma, acolho, em parte, os Embargos Declaratórios de id 105887039 para, sem prejuízo dos atos praticados: i.) Deferir a penhora dos bens indicados pela Executada (id 105887039), mediante termo de penhora no autos. ii.) Determinar a expedição de ofício ao CRI, para fins de registro da penhora, às custas da parte Exequente iii.) Assinar o prazo comum de 05 dias para que as partes juntem laudo de avaliação (assinado por profissional inscrito no CRECI) sobre o valor de mercado dos bens penhorados. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 21 de julho de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0816443-20.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Segue em anexo extrato de bloqueio parcial (Sisbajud). 2. Outrossim, considerando que o dinheiro tem preferência na ordem de penhora, porém, a parte Executada indicou à penhora bem imóvel de sua propriedade (id 91166255), o que foi aceito pela parte Exequente (id 110908751). Desta forma, acolho, em parte, os Embargos Declaratórios de id 105887039 para, sem prejuízo dos atos praticados: i.) Deferir a penhora dos bens indicados pela Executada (id 105887039), mediante termo de penhora no autos. ii.) Determinar a expedição de ofício ao CRI, para fins de registro da penhora, às custas da parte Exequente iii.) Assinar o prazo comum de 05 dias para que as partes juntem laudo de avaliação (assinado por profissional inscrito no CRECI) sobre o valor de mercado dos bens penhorados. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 21 de julho de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

30/07/2025, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

21/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de IVAN MARIA FERNANDES KURISU em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/01/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 06:40

Juntada de Certidão

13/12/2024, 06:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 20:23

Determinada diligência

12/12/2024, 20:23

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:46

Decorrido prazo de IVAN MARIA FERNANDES KURISU em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:47

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816443-20.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 dias, reapresente a certidão adunada no ID 84896608, de forma legível. 2. Após o que, intime-se a parte exequente para que manifeste-se quanto ao alegado no ID 84896607 (primeira petição endereçada ao juízo da 12ª Vara Cível), requerendo o que de direito a satisfação de seu crédito. Prazo: 15 dias. Cumpra-se. I

28/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:23

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:22

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816443-20.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. O executado IVAN MARIA FERNANDES KURISU vem aos autos aduzindo, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 71347144), que há excesso de execução, uma vez que o valor correto seria R$ 10.817,20 (dez mil, oitocentos e dezessete reais e vinte centavos) e não R$ 12.834,65 (doze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) como aponta o e

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816443-20.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. O executado IVAN MARIA FERNANDES KURISU vem aos autos aduzindo, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 71347144), que há excesso de execução, uma vez que o valor correto seria R$ 10.817,20 (dez mil, oitocentos e dezessete reais e vinte centavos) e não R$ 12.834,65 (doze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) como aponta o e

04/12/2023, 00:00

Determinada diligência

29/11/2023, 20:37

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

29/11/2023, 20:37

Conclusos para decisão

18/08/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816443-20.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/04/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:03

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/03/2023, 11:59

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/06/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 23:31

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/11/2021 09:00 12ª Vara Cível da Capital.

06/04/2022, 07:41

Juntada de Certidão

06/04/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 06:40

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:02

Transitado em Julgado em 26/02/2022

04/03/2022, 13:01

Decorrido prazo de IVAN MARIA FERNANDES KURISU em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:02

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:02

Julgado procedente em parte do pedido

25/01/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:09

Conclusos para decisão

09/12/2021, 09:36

Decorrido prazo de CHRISTIANE HELENA LOPES CAMPIAO ROMMINGER em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:17

Decorrido prazo de SHIRLEY VANESSA FERREIRA GOMES DE LIMA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:54

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de SHIRLEY VANESSA FERREIRA GOMES DE LIMA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 03:33

Decorrido prazo de CHRISTIANE HELENA LOPES CAMPIAO ROMMINGER em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/11/2021 09:00 12ª Vara Cível da Capital.

07/10/2021, 11:43

Juntada de Certidão

07/10/2021, 11:42

Decorrido prazo de SHIRLEY VANESSA FERREIRA GOMES DE LIMA em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 01:44

Decorrido prazo de CHRISTIANE HELENA LOPES CAMPIAO ROMMINGER em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 01:44

Audiência 22/04/2021 09:00 não-realizada para 12ª Vara Cível da Capital #Não preenchido#.

22/04/2021, 09:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 22/04/2021 09:00:00 Plataforma Zoom.

22/04/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:24

Audiência 22/04/2021 09:00 designada para 12ª Vara Cível da Capital #Não preenchido#.

12/04/2021, 14:29

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

19/06/2020, 12:18

Audiência Conciliação cancelada para 06/05/2020 14:50 12ª Vara Cível da Capital.

19/06/2020, 12:16

Decorrido prazo de SHIRLEY VANESSA FERREIRA GOMES DE LIMA em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 07:11

Decorrido prazo de CHRISTIANE HELENA LOPES CAMPIAO ROMMINGER em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 07:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 23:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 17:58

Audiência conciliação designada para 06/05/2020 14:50 12ª Vara Cível da Capital.

18/03/2020, 17:49

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Audiência conciliação não-realizada para 09/10/2019 14:30 12ª Vara Cível da Capital.

09/10/2019, 17:46

Decorrido prazo de CHRISTIANE HELENA LOPES CAMPIAO ROMMINGER em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2019, 15:45

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 09:57

Audiência conciliação designada para 09/10/2019 14:30 12ª Vara Cível da Capital.

07/08/2019, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 18:53

Conclusos para despacho

12/07/2018, 18:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/07/2018, 17:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 15:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/06/2018, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 16:20

Conclusos para despacho

07/05/2018, 15:01

Juntada de certidão

07/05/2018, 14:59

Juntada de Petição de procuração

16/10/2017, 17:59

Juntada de Petição de procuração

16/10/2017, 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2017, 17:37

Juntada de Petição de petição

07/09/2017, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 20:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 20:09

Conclusos para despacho

03/04/2017, 17:30

Distribuído por sorteio

02/04/2017, 21:24

—

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de Ofício

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVAN MARIA FERNANDES KURISU em 16/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IVAN MARIA FERNANDES KURISU em 26/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(21)