Apelação Cível 0845367-07.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 143.046,08

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

HIPERMERCADO EXTRA

Terceiro

EXTRA- HIPERMERCADO

Terceiro

EXTRA HIPERMERCADO

Terceiro

EXTRA SUPERMERCADO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/06/2023, 13:28

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 26/06/2023

29/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 13:16

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2023, 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 10:48

Juntada de certidão de julgamento

20/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2023, 07:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2023, 13:06

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/06/2023, 13:28

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 26/06/2023

29/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 13:16

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 30/05/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•27/04/2020, 12:35

SENTENÇA

•02/09/2020, 06:26

31/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2023, 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 10:48

Juntada de certidão de julgamento

20/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2023, 07:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2023, 13:06

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 22:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:08

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.508.411/1147-55 (APELANTE) e provido

07/02/2023, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2023, 00:42

Juntada de certidão de julgamento

04/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2022, 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2022, 20:08

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de cota

30/09/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 22:09

Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:10

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:10

Recebidos os autos

19/09/2022, 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2022, 09:52

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 09:52

DESPACHO

•14/05/2021, 09:47

DECISÃO

•27/05/2021, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 09:51

DESPACHO

•21/09/2022, 22:09

DESPACHO

•11/12/2022, 20:08

ACÓRDÃO

•07/02/2023, 09:56

DESPACHO

•24/03/2023, 13:06

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 10:10