Execução de Título Extrajudicial 0833320-54.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.426,08

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

OCULARE EYE CENTER LTDA

CNPJ

Autor

JUCIELLE DA SILVA SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MENEZES DANTAS

OAB/PB 12372·CPF·Representa: Autor

BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS

OAB/PB 11974·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 21:29

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 06:43

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 06:43

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de diligência

16/03/2026, 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 07:38

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:21

Publicado Edital em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:59

Todas as movimentações(31)

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 21:29

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 06:43

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 06:43

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 06:43

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de diligência

16/03/2026, 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 07:38

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:21

Publicado Edital em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:59

Expedição de Carta.

09/12/2025, 08:57

Expedição de Carta.

20/08/2025, 08:05

Recebida a emenda à inicial

18/08/2025, 22:43

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:11

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: OCULARE EYE CENTER LTDAPROCURADOR: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS EXECUTADO: JUCIELLE DA SILVA SA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0833320-54.2025.8.15.2001 Vistos etc. Emende a autora a inicial, comprovando os requisitos exigidos pelo Art. 8º, § 1º, II, III e IV, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, c/c o Enunciado 135, do FoNaJE: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Entendendo-se por qualificação tributária documento fornecido por autoridade fazendária competente, declarando ser a pessoa jurídica autora um dos dois tipos de empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte) com capacidade de ser parte perante os juizados especiais. Ou comprovando, com documento válido, o enquadramento em alguma das situações “assim definidas pelos incisos I e II do caput e § 4º do Art. 3º, ainda que não enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por vedação ou por opção” (Art. 3º-B, da Lei Complementar Nº 123/2.006 – Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte). Ou, ainda, caso seja uma OSCIP ou sociedade de crédito ao micro-empreendedor, comprovando, com documento válido, uma dessas condições. Prazo de até 15 (quinze) dias. Após, com ou sem atendimento ao determinado, conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:32

Determinada a emenda à inicial

06/08/2025, 12:28

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/07/2025, 08:51

Determinação de redistribuição por prevenção

10/07/2025, 17:32

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2025, 09:14

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 09:14

Decisão

•18/08/2025, 22:43

Decisão

•06/08/2025, 12:28

Decisão

•10/07/2025, 17:32