Interdição/Curatela 0845355-46.2025.8.15.2001 - TJPB

Interdição/Curatela 0845355-46.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

15/09/2025, 23:29

Publicado Edital em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:32

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 27/08/2025

03/09/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-2ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. PROCESSO Nº 0845355-46.2025.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 2ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por AGUINALDO CABRAL DA ROCHA em face de DIOLINDA CABRAL DA ROCHA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de DIOLINDA CABRAL DA ROCHA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). AGUINALDO CABRAL DA ROCHA. João Pessoa, 2 de setembro de 2025. SIVANILDO TORRES FERREIRA. Juiz(a) de Direito. NORMA GISELLE DE HERCULANO LEAL. Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-2ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. PROCESSO Nº 0845355-46.2025.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 2ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por AGUINALDO CABRAL DA ROCHA em face de DIOLINDA CABRAL DA ROCHA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de DIOLINDA CABRAL DA ROCHA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). AGUINALDO CABRAL DA ROCHA. João Pessoa, 2 de setembro de 2025. SIVANILDO TORRES FERREIRA. Juiz(a) de Direito. NORMA GISELLE DE HERCULANO LEAL. Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

03/09/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 15:52

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

02/09/2025, 15:44

Expedição de Edital.

02/09/2025, 15:27

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:50

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 09:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/08/2025 08:20 2ª Vara de Família da Capital.

27/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de resposta

25/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/08/2025, 11:02

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•27/08/2025, 09:51

Despacho

•14/08/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara de Família da Capital Processo nº 0845355-46.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. AGUINALDO CABRAL DA ROCHA, qualificada nos autos, através de advogado, propôs a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra DIOLINDA CABRAL DA ROCHA, igualmente identificado, alegando, em síntese: Que é irmão da promovida e que este sofre de transtorno, que o torna incapaz para os atos da vida civil. Pediu a tutela de urgência. Juntou documentos. É o relatório. Decido. A questão trazida refere-se à competência, em razão do domicílio de incapaz. Conforme observamos dos autos, o promovido reside na cidade de Campina Grande/PB. Como o pleito é de Interdição, entendo que deve ser privilegiado o interesse do interditando e deve ser fixada competência na Comarca onde reside. Conforme jurisprudência: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTERDIÇÃO. FORO DO DOMICÍLIO DO CURATELADO. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. FISCALIZAÇÃO DA CURATELA. EFICIÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO CONHECIDO E REJEITADO. 1. Em se tratando de curatela, o foro do domicílio do curatelado se sobrepõe à regra do artigo 43, do CPC, pois, além de preservar o melhor interesse do incapaz, facilita a atuação do Juiz quanto aos atos de fiscalização.2. Conflito conhecido e rejeitado.” (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0002765-78.2010.8.16.0031 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO HAICK DALLA VECCHIA - J. 11.05.2020) Logo, no caso dos autos, o promovido tem residência na comarca de Campina Grande, não existindo motivos para esta ação tramitar nesta comarca. Assim, nos termos do art. 50, do CPC, declino da competência por entender ser competente para julgar o processo o juízo da comarca de Campina Grande/PB, devendo os autos serem remetidos àquela comarca, após baixa na distribuição. P.I. João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente). SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de resposta

Publicado Edital em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Juntada de Outros documentos

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

Expedição de Edital.

Juntada de Certidão

Julgado procedente o pedido

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/08/2025 08:20 2ª Vara de Família da Capital.

Juntada de Petição de resposta

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