Cumprimento de sentença 0801026-16.2022.8.15.0881 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801026-16.2022.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:07

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:41

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:21

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA EXECUTADO: RITA GOMES SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801026-16.2022.8.15.0881 [Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos, etc. I - RELATÓRIO A parte exequente juntou petição requerendo o cumprimento de sentença (ID. 85246994). A executada intimada para proceder com o pagamento voluntário, permaneceu inerte. Houve a determinação de bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD (ID. 117697579). A executada intimada para tomar ciência do bloqueio e apresentar impugnação a penhora, juntou petição informando a celebração de acordo com a parte exequente, com o parcelamento do débito (ID. 122690702). A parte exequente juntou petição confirmando o acordo, requerendo o desbloqueio dos valores e a extinção do feito executório (ID. 123245912). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Nesse sentido, presentes os requisitos da transação, possível é sua homologação judicial, portanto, essa é medida que se impõe. Ademais, os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes e JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Considerando que o valor bloqueado já havia sido transferido para conta judicial, expeça-se alvará judicial em favor da parte executada, intimando-a em seguida. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Sem custas e honorários advocatícios. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. São Bento, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO CERTIDÃO Processo n.: 0801026-16.2022.8.15.0881 Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação judicial de id.123356028, procedi com expedição de alvará de levantamento em favor da parte executada no sistema BRBJus, o qual será encaminhado para validação, e assinatura do Magistrado para posterior pagamento pela agência bancária. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. SHANALLY ELIAS MARQUES Analista Judiciário

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:54

Juntada de Alvará

26/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:06

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 13:39

Sentença

•15/09/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA EXECUTADO: RITA GOMES SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801026-16.2022.8.15.0881 [Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos, etc. I - RELATÓRIO A parte exequente juntou petição requerendo o cumprimento de sentença (ID. 85246994). A executada intimada para proceder com o pagamento voluntário, permaneceu inerte. Houve a determinação de bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD (ID. 117697579). A executada intimada para tomar ciência do bloqueio e apresentar impugnação a penhora, juntou petição informando a celebração de acordo com a parte exequente, com o parcelamento do débito (ID. 122690702). A parte exequente juntou petição confirmando o acordo, requerendo o desbloqueio dos valores e a extinção do feito executório (ID. 123245912). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Nesse sentido, presentes os requisitos da transação, possível é sua homologação judicial, portanto, essa é medida que se impõe. Ademais, os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes e JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Considerando que o valor bloqueado já havia sido transferido para conta judicial, expeça-se alvará judicial em favor da parte executada, intimando-a em seguida. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Sem custas e honorários advocatícios. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. São Bento, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA EXECUTADO: RITA GOMES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801026-16.2022.8.15.0881 [Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos, etc. I - RELATÓRIO A parte exequente juntou petição requerendo o cumprimento de sentença (ID. 85246994). A executada intimada para proceder com o pagamento voluntário, permaneceu inerte. Houve a determinação de bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD (ID. 117697579). A executada intimada para tomar ciência do bloqueio e apresentar impugnação a penhora, juntou petição informando a celebração de acordo com a parte exequente, com o parcelamento do débito (ID. 122690702). A parte exequente juntou petição confirmando o acordo, requerendo o desbloqueio dos valores e a extinção do feito executório (ID. 123245912). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Nesse sentido, presentes os requisitos da transação, possível é sua homologação judicial, portanto, essa é medida que se impõe. Ademais, os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes e JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Considerando que o valor bloqueado já havia sido transferido para conta judicial, expeça-se alvará judicial em favor da parte executada, intimando-a em seguida. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Sem custas e honorários advocatícios. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. São Bento, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 08/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Expediente em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

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