Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800286-86.2024.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Solânea

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Solânea

Partes do Processo

MARLINDA FELIX DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASSERENGUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:28

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de contestação

04/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de MARLINDA FELIX DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:22

Conclusos para decisão

30/01/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Solânea.

29/01/2026, 16:21

Recebidos os autos

29/01/2026, 16:21

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/01/2026, 09:28

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:28

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de contestação

04/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de MARLINDA FELIX DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 11:22

Despacho

•29/01/2026, 16:21

05/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:22

Conclusos para decisão

30/01/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Solânea.

29/01/2026, 16:21

Recebidos os autos

29/01/2026, 16:21

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/01/2026, 09:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:20

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2025, 17:10

Juntada de certidão de prevenção

11/10/2025, 22:00

Recebidos os autos

11/10/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 03:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 08:03

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de recurso inominado

30/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:14

Julgado procedente o pedido

29/05/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 08:29

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:41

Juntada de Petição de contestação

12/04/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 07:00

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:17

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 15:52

Despacho

•10/12/2025, 11:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 17:10

Acórdão

•25/08/2025, 21:32

Decisão

•24/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:04

Decisão

•16/09/2024, 14:04

Despacho

•01/08/2024, 08:03

Sentença

•29/05/2024, 11:43

Despacho

•30/04/2024, 08:29

Despacho

•04/03/2024, 07:00