Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800439-86.2021.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

CLEBIANA DANTAS CALIXTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PITIMBU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEOVA DA SILVA MOURA

OAB/PB 19599·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FERREIRA SILVA

OAB/PB 23385·CPF·Representa: Autor

RONALDO TORRES SOARES FILHO

OAB/PB 17324·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO

OAB/PB 9427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEBIANA DANTAS CALIXTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de CLEBIANA DANTAS CALIXTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 20:09

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:09

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:14

Recebidos os autos do CEJUSC

13/04/2026, 09:35

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 09:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/04/2026 09:30 Cejusc I - Caaporã - TJPB.

13/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de CLEBIANA DANTAS CALIXTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:19

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:19

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de CLEBIANA DANTAS CALIXTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de CLEBIANA DANTAS CALIXTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 20:09

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 08:14

Sentença

•17/04/2026, 08:14

21/04/2026, 00:09

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:14

Recebidos os autos do CEJUSC

13/04/2026, 09:35

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 09:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/04/2026 09:30 Cejusc I - Caaporã - TJPB.

13/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de CLEBIANA DANTAS CALIXTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:19

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:19

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/04/2026 09:30 Cejusc I - Caaporã - TJPB.

03/03/2026, 10:15

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:15

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Caaporã - TJPB

19/12/2025, 11:16

Recebidos os autos.

19/12/2025, 11:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2025, 11:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/12/2025, 11:11

Outras Decisões

19/12/2025, 11:11

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:08

Juntada de certidão de prevenção

02/10/2025, 06:42

Recebidos os autos

02/10/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

07/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/03/2025, 20:29

Juntada de

06/12/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:39

Determinada diligência

04/12/2024, 13:38

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de apelação

21/10/2024, 21:11

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:57

Decorrido prazo de GEOVA DA SILVA MOURA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 22:41

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 10:49

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/02/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 11:33

Juntada de

23/01/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 20:28

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA SILVA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de GEOVA DA SILVA MOURA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:10

Juntada de

16/10/2023, 16:08

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de CLEBIANA DANTAS CALIXTO em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 19:01

Conclusos para despacho

31/10/2022, 23:08

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 19:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/03/2021, 18:47

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 17:20

Decisão

•19/12/2025, 11:11

Decisão

•05/08/2025, 13:13

Despacho

•13/07/2025, 15:52

Despacho

•04/12/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:07

Sentença

•27/08/2024, 10:49

Despacho

•08/01/2024, 11:15

Despacho

•22/11/2022, 23:01

Despacho

•22/11/2022, 19:01

Despacho

•26/07/2022, 19:11

Despacho

•11/03/2021, 18:47