Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800593-22.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.583,66

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Ricardo Porto TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

26/02/2026, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:11

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 07:23

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de resposta

06/02/2026, 10:45

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:10

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:21

Decorrido prazo de DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de cota

16/01/2026, 12:19

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição de informações prestadas

26/02/2026, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:11

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 09:02

Despacho

•13/02/2026, 07:23

13/02/2026, 07:23

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de resposta

06/02/2026, 10:45

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:10

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:21

Decorrido prazo de DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de cota

16/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de informações prestadas

17/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de resposta

11/12/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:52

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/10/2025, 15:49

Decorrido prazo de MARIA EUNICE CABRAL DE LUNA VICTOR em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de FILIPI MENESES DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 00:40

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/10/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:52

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:52

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:52

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento em cinco dias.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento em cinco dias.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento em cinco dias.

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:50

Recebidos os autos

12/10/2025, 14:39

Juntada de decisão

12/10/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2025, 12:02

Decorrido prazo de FILIPI MENESES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 21:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/12/2024, 11:13

Conclusos para despacho

29/11/2024, 07:39

Decorrido prazo de MARIA EUNICE CABRAL DE LUNA VICTOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de BOANEGES GOMES DE MENEZES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de FILIPI MENESES DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de PREFEITURA MAMANGUAPE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de apelação

28/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:06

Outras Decisões

01/11/2024, 09:15

Conclusos para despacho

31/10/2024, 19:36

Juntada de certidão de prevenção

30/10/2024, 07:16

Recebidos os autos

30/10/2024, 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2024, 16:12

Decorrido prazo de BOANEGES GOMES DE MENEZES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MAMANGUAPE em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:59

Decorrido prazo de BOANEGES GOMES DE MENEZES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:59

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MAMANGUAPE em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:25

Decorrido prazo de DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:52

Juntada de Petição de apelação

09/08/2024, 14:53

Decorrido prazo de FILIPI MENESES DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA EUNICE CABRAL DE LUNA VICTOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de BOANEGES GOMES DE MENEZES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de BOANEGES GOMES DE MENEZES em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MAMANGUAPE em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:42

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 09:02

Decorrido prazo de BOANEGES GOMES DE MENEZES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MAMANGUAPE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:15

Conclusos para despacho

15/05/2024, 21:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/05/2024, 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:39

Outras Decisões

02/05/2024, 09:39

Declarada incompetência

02/05/2024, 09:39

Determinada a redistribuição dos autos

02/05/2024, 09:39

Conclusos para decisão

02/05/2024, 07:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 07:42

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

11/04/2024, 12:10

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 09:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

29/11/2023, 09:07

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/11/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 08:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

17/08/2023, 08:28

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:01

Indeferido o pedido de BOANEGES GOMES DE MENEZES - CPF: 039.179.474-47 (AUTOR)

09/05/2023, 14:58

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MAMANGUAPE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de resposta

11/04/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

24/03/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:07

Juntada de Decisão

23/03/2023, 12:06

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:06

Conclusos ao Juiz Leigo

27/02/2023, 12:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MAMANGUAPE em 16/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:41

Decorrido prazo de BOANEGES GOMES DE MENEZES em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:45

Juntada de Petição de resposta

30/01/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:49

Decretada a revelia

30/01/2023, 09:54

Outras Decisões

30/01/2023, 09:54

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:49

Juntada de Certidão

24/01/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 10:46

Conclusos para despacho

21/01/2023, 12:27

Cancelada a movimentação processual

20/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 12:47

Conclusos ao Juiz Leigo

15/12/2022, 09:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/12/2022 09:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

15/12/2022, 09:46

Juntada de Petição de substabelecimento

15/12/2022, 09:43

Juntada de Petição de substabelecimento

15/12/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 09:09

Conclusos para despacho

15/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:54

Decorrido prazo de BOANEGES GOMES DE MENEZES em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 04:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/12/2022 09:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

05/10/2022, 04:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2022, 04:41

Outras Decisões

23/09/2022, 15:50

Conclusos para despacho

20/09/2022, 06:31

Juntada de Certidão

15/08/2022, 12:43

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

19/04/2022, 08:07

Conclusos para despacho

15/04/2022, 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

15/04/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/04/2022, 11:49

Declarada incompetência

15/04/2022, 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/03/2022, 11:30

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:39

Despacho

•28/01/2026, 12:33

Despacho

•28/01/2026, 11:10

Informações Prestadas

•17/12/2025, 10:04

Despacho

•31/10/2025, 11:03

Acórdão

•26/08/2025, 18:05

Decisão

•30/07/2025, 11:49

Decisão

•16/12/2024, 11:13

Decisão

•01/11/2024, 09:15

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•06/09/2024, 12:58

Sentença

•17/06/2024, 09:02

Decisão

•02/05/2024, 09:39

Despacho

•11/04/2024, 12:10

Todos os documentos(28)

Despacho

•13/02/2026, 09:02

Despacho

•13/02/2026, 07:23

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:39

Despacho

•28/01/2026, 12:33

Despacho

•28/01/2026, 11:10

Informações Prestadas

•17/12/2025, 10:04

Despacho

•31/10/2025, 11:03

Acórdão

•26/08/2025, 18:05

Decisão

•30/07/2025, 11:49

Decisão

•16/12/2024, 11:13

Decisão

•01/11/2024, 09:15

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•06/09/2024, 12:58

Sentença

•17/06/2024, 09:02

Decisão

•02/05/2024, 09:39

Despacho

•11/04/2024, 12:10

Despacho

•29/11/2023, 09:07

Despacho

•17/08/2023, 08:28

Despacho

•09/05/2023, 14:58

Outros Documentos

•11/04/2023, 12:06

Decisão

•24/03/2023, 08:15

Decisão

•24/03/2023, 08:07

Decisão

•30/01/2023, 11:49

Decisão

•30/01/2023, 09:54

Despacho

•22/01/2023, 10:46

Despacho

•16/11/2022, 09:09

Decisão

•23/09/2022, 15:50

Decisão

•19/04/2022, 08:07

Decisão

•15/04/2022, 11:49