Procedimento Comum Cível 0802764-07.2015.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.350.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 11:50

Decorrido prazo de 1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:54

Juntada de outros documentos

27/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de diligência

20/10/2023, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 05/06/2023

17/10/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 11:54

Juntada de Ofício

04/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de LEONARDO RANOEL VIANA LIRA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:23

Decorrido prazo de JOAO LUIS FERNANDES NETO em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:18

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 11:50

Decorrido prazo de 1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:54

Juntada de outros documentos

27/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de diligência

20/10/2023, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 05/06/2023

17/10/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 11:54

Juntada de Ofício

04/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de LEONARDO RANOEL VIANA LIRA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:23

Decorrido prazo de JOAO LUIS FERNANDES NETO em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:18

Homologada a Transação

02/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2023, 10:27

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:28

Decorrido prazo de LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES SILVA em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:46

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 08:51

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 08:51

Mandado devolvido para redistribuição

22/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 11:44

Conclusos para despacho

08/02/2023, 07:44

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2023, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 11:54

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 11:54

Juntada de Certidão

20/10/2022, 12:31

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2022, 12:19

Juntada de provimento correcional

08/08/2022, 17:06

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:40

Decorrido prazo de MARCIO SARMENTO CAVALCANTI em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 19:30

Juntada de Petição de comunicações

06/07/2022, 09:40

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:07

Juntada de Petição de memoriais

20/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de substabelecimento

04/05/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:10

Conclusos para despacho

22/04/2022, 11:12

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO INDUSTRIA DE FIBRAS S A em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:23

Publicado Edital em 08/02/2022.

08/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - DESPACHO DESPACHO Edital Edital - CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30(TRINTA) DIAS. PROCESSO Nº 0802764-07.2015.8.15.0001. DESPACHO DE ID 39100237. O MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente virem ou dele notícias tiverem que por esta Serventia corre a AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – processo supramencionado, promovida por Rogaciano Nunes da Nobrega Neto e

07/02/2022, 00:00

Expedição de Edital.

04/02/2022, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 12:27

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 03:48

Juntada de Petição de comunicações

19/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 09:30

Juntada de Petição de comunicações

01/03/2021, 19:08

Conclusos para despacho

04/02/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 14:39

Conclusos para despacho

12/01/2021, 12:06

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 17:12

Conclusos para despacho

22/10/2020, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2020, 17:25

Juntada de Petição de diligência

23/09/2020, 17:25

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 09:49

Conclusos para despacho

02/04/2020, 13:42

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 14:43

Conclusos para despacho

24/01/2020, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2020, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2019, 18:11

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 16:18

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2019, 11:48

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA MAIA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 01:34

Decorrido prazo de CAIO GRACO COUTINHO SOUSA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 04:12

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2019, 12:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 16:00

Conclusos para despacho

29/03/2019, 12:58

Juntada de certidão

29/03/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 10:27

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 15:43

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 11:33

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 11:48

Conclusos para despacho

22/05/2018, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2017, 09:02

Expedição de Mandado.

09/10/2017, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 17:38

Conclusos para despacho

28/11/2016, 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC

28/11/2016, 15:28

Audiência conciliação realizada para 22/11/2016 14:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.

28/11/2016, 15:28

Audiência conciliação designada para 22/11/2016 14:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.

23/11/2016, 06:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

22/11/2016, 13:35

Recebidos os autos.

22/11/2016, 13:35

Juntada de Petição de petição

26/10/2016, 17:41

Decorrido prazo de LEONOR MARIA JACY DE MEDEIROS NOBREGA em 05/10/2016 23:59:59.

06/10/2016, 00:12

Decorrido prazo de CAIO GRACO COUTINHO SOUSA em 03/10/2016 23:59:59.

04/10/2016, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 27/09/2016 23:59:59.

28/09/2016, 00:44

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA em 27/09/2016 23:59:59.

28/09/2016, 00:44

Expedição de Mandado.

15/09/2016, 14:56

Expedição de Mandado.

15/09/2016, 14:56

Expedição de Mandado.

15/09/2016, 14:56

Expedição de Mandado.

15/09/2016, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 14:56

Audiência conciliação designada para 22/11/2016 14:00 5ª Vara Cível de Campina Grande.

15/09/2016, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016, 16:30

Juntada de certidão

15/08/2016, 16:15

Conclusos para despacho

16/05/2016, 14:11

Juntada de Certidão

16/05/2016, 14:11

Juntada de Petição de petição

25/04/2016, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2016, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 15:41

Decorrido prazo de CAMPINA GRANDE 1 CARTORIO DO 1 OFICIO em 06/04/2016 23:59:59.

07/04/2016, 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA MAIA em 05/04/2016 23:59:59.

06/04/2016, 06:26

Juntada de certidão

04/04/2016, 15:56

Juntada de documento ofício

04/04/2016, 15:55

Conclusos para despacho

23/03/2016, 09:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2016, 22:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2016, 14:40

Juntada de Certidão

01/02/2016, 17:26

Juntada de Certidão

01/02/2016, 17:09

Conclusos para despacho

10/12/2015, 14:02

Juntada de Petição de contestação

02/12/2015, 14:41

Juntada de Petição de procuração

30/11/2015, 09:36

Juntada de Petição de petição

30/11/2015, 09:25

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA em 27/11/2015 23:59:59.

28/11/2015, 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA MAIA em 20/10/2015 23:59:59.

21/10/2015, 00:02

Decorrido prazo de CAIO GRACO COUTINHO SOUSA em 20/10/2015 23:59:59.

21/10/2015, 00:02

Decorrido prazo de CAMPINA GRANDE 1 CARTORIO DO 1 OFICIO em 16/10/2015 23:59:59.

17/10/2015, 00:10

Expedição de Mandado.

02/10/2015, 11:42

Expedição de Mandado.

02/10/2015, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 11:26

Expedição de Mandado.

02/10/2015, 11:23

Expedição de Mandado.

02/10/2015, 11:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/09/2015, 13:33

Conclusos para despacho

25/08/2015, 13:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2015, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2015, 12:29

Conclusos para despacho

07/07/2015, 15:30

Distribuído por sorteio

03/07/2015, 16:44

Documentos

DESPACHO

•14/07/2015, 12:29

DECISÃO

•17/09/2015, 13:32

DESPACHO

•07/03/2016, 14:39

DESPACHO

•18/04/2016, 15:41

DESPACHO

•12/09/2016, 16:30

DESPACHO

•17/07/2017, 17:27

DESPACHO

•20/08/2018, 15:43

OUTROS DOCUMENTOS

•29/03/2019, 12:57

DESPACHO

•30/05/2019, 16:00

DESPACHO

•01/04/2020, 14:43

DESPACHO

•20/04/2020, 09:49

DESPACHO

•26/11/2020, 17:12

DESPACHO

•03/02/2021, 14:39

DESPACHO

•12/04/2021, 09:30

DESPACHO

•25/04/2022, 09:10

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•14/07/2015, 12:29

DECISÃO

•17/09/2015, 13:32

DESPACHO

•07/03/2016, 14:39

DESPACHO

•18/04/2016, 15:41

DESPACHO

•12/09/2016, 16:30

DESPACHO

•17/07/2017, 17:27

DESPACHO

•20/08/2018, 15:43

OUTROS DOCUMENTOS

•29/03/2019, 12:57

DESPACHO

•30/05/2019, 16:00

DESPACHO

•01/04/2020, 14:43

DESPACHO

•20/04/2020, 09:49

DESPACHO

•26/11/2020, 17:12

DESPACHO

•03/02/2021, 14:39

DESPACHO

•12/04/2021, 09:30

DESPACHO

•25/04/2022, 09:10

DESPACHO

•16/08/2022, 09:25

DESPACHO

•08/03/2023, 11:44

SENTENÇA

•02/05/2023, 10:02