Recurso Inominado Cível 0816869-71.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.926,72

Órgão julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 06 - Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOSEILTON BRITO DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/12/2025, 22:01

Baixa Definitiva

19/12/2025, 22:01

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 22:01

Decorrido prazo de JOSEILTON BRITO DE FREITAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSEILTON BRITO DE FREITAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:25

Publicado Acórdão em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

24/11/2025, 11:56

Sentença confirmada

24/11/2025, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 17:08

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:01

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/12/2025, 22:01

Baixa Definitiva

19/12/2025, 22:01

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 22:01

Decorrido prazo de JOSEILTON BRITO DE FREITAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/11/2025, 11:56

ACÓRDÃO

•24/11/2025, 11:55

19/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSEILTON BRITO DE FREITAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:25

Publicado Acórdão em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

24/11/2025, 11:56

Sentença confirmada

24/11/2025, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 17:08

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 07:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2025, 07:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/07/2025, 08:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/07/2025, 08:52

Juntada de Certidão

31/01/2025, 10:54

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:54

Recebidos os autos

31/01/2025, 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2025, 10:32

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 10:32

DECISÃO

•30/07/2025, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 14:10

SENTENÇA

•14/11/2024, 09:36

PROJETO DE SENTENÇA

•12/11/2024, 12:14

DESPACHO

•03/06/2024, 21:23