Procedimento Comum Cível 0817353-13.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

FRANCISCO NEILSON DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB/PB 26159·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FRANCISCO NEILSON DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Determinada diligência

07/04/2026, 07:56

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:28

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de recurso inominado

04/03/2026, 20:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:25

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Ratificada a Decisão Monocrática

19/11/2025, 15:25

Determinada diligência

19/11/2025, 15:25

Recebidos os autos

15/11/2025, 21:38

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Determinada diligência

07/04/2026, 07:56

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 07:56

Decisão

•19/11/2025, 15:25

20/03/2026, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:28

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de recurso inominado

04/03/2026, 20:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:25

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Ratificada a Decisão Monocrática

19/11/2025, 15:25

Determinada diligência

19/11/2025, 15:25

Recebidos os autos

15/11/2025, 21:38

Juntada de certidão de prevenção

15/11/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2025, 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2025, 17:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2025, 11:59

Determinada diligência

22/01/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:08

Ratificada a Decisão Monocrática

22/01/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:40

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de apelação

08/11/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2024, 12:15

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:10

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:47

Juntada de Certidão

22/04/2024, 14:46

Determinada diligência

27/11/2023, 14:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2023, 09:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/08/2023, 23:51

Determinada a devolução dos autos à origem para

28/07/2023, 08:43

Determinada a devolução dos autos à origem para

28/07/2023, 08:27

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 17:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

22/03/2023, 22:01

Conclusos para decisão

22/03/2023, 21:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2023, 08:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/03/2023, 08:46

Declarada incompetência

17/03/2023, 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 05:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 07:28

Ato ordinatório praticado

29/05/2022, 07:28

Juntada de Certidão

29/05/2022, 07:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO NEILSON DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2022, 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 21:42

Julgado procedente o pedido

13/12/2021, 15:21

Conclusos para despacho

16/12/2020, 21:23

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 23:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 16:11

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2019, 21:00

Juntada de certidão

26/09/2019, 20:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/09/2019, 20:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/09/2019, 20:59

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 14:05

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 15:57

Conclusos para despacho

20/03/2018, 16:17

Distribuído por sorteio

19/03/2018, 23:51

Decisão

•02/10/2025, 17:08

Acórdão

•01/09/2025, 17:34

Decisão

•30/07/2025, 14:58

Decisão

•22/01/2025, 15:08

Decisão

•22/01/2025, 15:08

Despacho

•09/10/2024, 20:37

Despacho

•29/08/2024, 11:38

Sentença

•06/08/2024, 12:15

Decisão

•27/11/2023, 14:58

Decisão

•28/07/2023, 08:27

Despacho

•22/03/2023, 22:01

Decisão

•17/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•29/05/2022, 07:28

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/04/2026, 07:56

Decisão

•19/11/2025, 15:25

Decisão

•02/10/2025, 17:08

Acórdão

•01/09/2025, 17:34

Decisão

•30/07/2025, 14:58

Decisão

•22/01/2025, 15:08

Decisão

•22/01/2025, 15:08

Despacho

•09/10/2024, 20:37

Despacho

•29/08/2024, 11:38

Sentença

•06/08/2024, 12:15

Decisão

•27/11/2023, 14:58

Decisão

•28/07/2023, 08:27

Despacho

•22/03/2023, 22:01

Decisão

•17/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•29/05/2022, 07:28

Ato Ordinatório

•29/05/2022, 07:28

Sentença

•15/12/2021, 21:42

Sentença

•13/12/2021, 15:21

Despacho

•10/10/2020, 11:54

Despacho

•02/09/2020, 16:11

Despacho

•10/04/2018, 15:57