Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0818477-07.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:48

Determinado o arquivamento

22/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:16

Recebidos os autos

11/10/2025, 21:45

Juntada de certidão de prevenção

11/10/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

08/08/2025, 00:00

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07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

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07/08/2025, 00:00

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07/08/2025, 00:00

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07/08/2025, 00:00

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07/08/2025, 00:00

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07/08/2025, 00:00

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07/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 16:16

Acórdão

•23/08/2025, 17:37