Apelação / Remessa Necessária 3017309-88.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 124.897,67

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

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1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

ROBERTO CAVALCANTI & ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO GOMES CAVALCANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA

OAB/PB 10367·CPF·Representa: Autor

LINDAURA SHEILA BENTO SODRE

OAB/PB 12685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOMES CAVALCANTI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOMES CAVALCANTI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 07:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:00

Publicado Expediente em 04/03/2026.

04/03/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:13

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:06

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOMES CAVALCANTI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOMES CAVALCANTI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 07:03

Despacho

•15/01/2026, 12:16

25/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 07:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:00

Publicado Expediente em 04/03/2026.

04/03/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:13

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:26

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 07:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 17:25

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2026, 12:16

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2026, 11:58

Conclusos para despacho

08/01/2026, 23:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/12/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:29

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 20:15

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 23:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 23:01

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

07/12/2025, 20:00

Juntada de Certidão

13/10/2025, 20:31

Conclusos para despacho

13/10/2025, 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2025, 09:19

Recebidos os autos

10/10/2025, 09:19

Distribuído por sorteio

10/10/2025, 09:19

Despacho

•12/01/2026, 11:58

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•07/12/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:25

Sentença

•09/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 13:07

Despacho

•16/12/2023, 05:40

Despacho

•25/11/2023, 04:31

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 12:51

Despacho

•16/03/2020, 16:23

Despacho

•30/10/2014, 10:16

Despacho

•30/10/2014, 10:16

Todos os documentos(17)

Acórdão

•19/02/2026, 07:03

Despacho

•15/01/2026, 12:16

Despacho

•12/01/2026, 11:58

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•07/12/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:25

Sentença

•09/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 13:07

Despacho

•16/12/2023, 05:40

Despacho

•25/11/2023, 04:31

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 12:51

Despacho

•16/03/2020, 16:23

Despacho

•30/10/2014, 10:16

Despacho

•30/10/2014, 10:16

Despacho

•30/10/2014, 10:16

Despacho

•25/03/2010, 18:32