Apelação Cível 0826823-97.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID SOMBRA

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

CLOVIS LINS DE CASTRO

OAB/PB 26400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

JOSE JOSIMAR TOLENTINO

CPF

Reu

RAFAEL CAMELO DE ANDRADE TRAJANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

14/01/2026, 12:11

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/01/2026, 20:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE JOSIMAR TOLENTINO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:43

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 19:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

26/11/2025, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

31/10/2025, 06:56

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 06:56

Juntada de Petição de parecer

30/10/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 12:37

Todas as movimentações(95)

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

14/01/2026, 12:11

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/01/2026, 20:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/07/2020, 08:32

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 19:43

06/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE JOSIMAR TOLENTINO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:43

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 19:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

26/11/2025, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

31/10/2025, 06:56

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 06:56

Juntada de Petição de parecer

30/10/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOSE JOSIMAR TOLENTINO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:16

Juntada de Petição de recurso especial

12/09/2025, 13:12

Publicado Expediente em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2025, 19:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:30

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/07/2025, 11:32

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/01/2025, 09:04

Juntada de

22/01/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 10:35

Conclusos para despacho

10/01/2025, 07:36

Juntada de Certidão

10/01/2025, 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

10/01/2025, 07:34

Declarado impedimento por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

09/01/2025, 14:37

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/12/2024, 11:24

Juntada de

02/12/2024, 11:23

Determinada a redistribuição dos autos

30/11/2024, 09:06

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

27/11/2024, 12:57

Juntada de

27/11/2024, 12:57

Declarado impedimento por ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS

25/11/2024, 17:56

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

25/11/2024, 10:48

Juntada de

25/11/2024, 10:47

Declarado impedimento por MARCOS COELHO DE SALLES

21/11/2024, 20:23

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de resposta

08/10/2024, 16:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:45

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

03/10/2024, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de resposta

17/09/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2024, 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2024, 09:26

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de cota

20/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 09:34

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:21

Recebidos os autos do CEJUSC

01/08/2024, 11:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/07/2024 10:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

30/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de resposta

19/07/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/07/2024 10:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

11/07/2024, 07:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

10/07/2024, 13:14

Recebidos os autos.

10/07/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:16

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de resposta

29/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:22

Conhecido em parte o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

21/05/2024, 09:11

Juntada de Certidão

23/04/2024, 09:26

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:26

Recebidos os autos

23/04/2024, 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2024, 08:56

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 08:56

Despacho

•01/10/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 13:20

Despacho

•03/12/2020, 16:13

Decisão

•08/04/2021, 16:27

Despacho

•26/01/2022, 13:21

Despacho

•27/01/2022, 12:17

Despacho

•28/01/2022, 08:50

Decisão

•22/02/2022, 10:31

Decisão

•27/06/2022, 22:20

Despacho

•15/09/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 07:32

Despacho

•08/03/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:08

Todos os documentos(36)

Despacho

•24/07/2020, 08:32

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 19:43

Despacho

•01/10/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 13:20

Despacho

•03/12/2020, 16:13

Decisão

•08/04/2021, 16:27

Despacho

•26/01/2022, 13:21

Despacho

•27/01/2022, 12:17

Despacho

•28/01/2022, 08:50

Decisão

•22/02/2022, 10:31

Decisão

•27/06/2022, 22:20

Despacho

•15/09/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 07:32

Despacho

•08/03/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:08

Despacho

•04/06/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:55

Decisão

•26/07/2023, 12:17

Sentença

•12/03/2024, 09:53

Sentença

•25/03/2024, 11:43

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•21/05/2024, 09:11

Despacho

•10/07/2024, 10:16

Despacho

•19/08/2024, 09:34

Despacho

•11/09/2024, 09:26

Acórdão

•03/10/2024, 11:13

Decisão

•21/11/2024, 20:23

Decisão

•25/11/2024, 17:56

Decisão

•30/11/2024, 09:06

Decisão

•09/01/2025, 14:37

Despacho

•15/01/2025, 10:35

Despacho

•09/07/2025, 11:32

Despacho

•10/07/2025, 14:30

Acórdão

•17/08/2025, 19:07

Decisão

•26/11/2025, 10:24

Decisão

•08/05/2026, 10:11