Apelação Cível 0800394-48.2022.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.454,75

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

ROBERTO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

SERGIO MAIA GOIS

OAB/PB 25166·CPF·Representa: Réu

JOSENI GONCALO

OAB/PB 28209·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DA SILVA

OAB/PB 27905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:16

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/03/2026, 22:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 10:34

Voto do relator proferido

10/02/2026, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:12

Publicado Intimação de Pauta em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 19:12

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

05/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:16

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:17

Acórdão

•10/02/2026, 10:34

10/03/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/03/2026, 22:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 10:34

Voto do relator proferido

10/02/2026, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:12

Publicado Intimação de Pauta em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 19:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 18:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/01/2026, 18:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2026, 18:17

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 12:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

04/12/2025, 12:12

Juntada de

04/12/2025, 12:12

Determinada a redistribuição dos autos

04/12/2025, 10:43

Conclusos para despacho

04/12/2025, 05:41

Juntada de sentença

03/12/2025, 17:03

Recebidos os autos

03/12/2025, 17:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/05/2025, 06:31

Baixa Definitiva

16/05/2025, 06:31

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 06:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 06:54

Declarada incompetência

13/03/2025, 19:09

Prejudicado o recurso

13/03/2025, 19:09

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de parecer

12/10/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 11:41

Juntada de Certidão

12/09/2024, 10:23

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:23

Recebidos os autos

12/09/2024, 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2024, 09:10

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 09:10

Decisão

•23/01/2026, 18:17

Decisão

•04/12/2025, 10:43

Despacho

•29/09/2025, 07:20

Sentença

•18/06/2025, 08:31

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•13/03/2025, 19:09

Despacho

•12/09/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 14:44

Decisão

•04/07/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:54

Sentença

•08/04/2024, 18:47

Despacho

•07/11/2023, 09:43

Despacho

•28/05/2023, 09:22

Despacho

•02/04/2023, 21:57

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:17

Acórdão

•10/02/2026, 10:34

Decisão

•23/01/2026, 18:17

Decisão

•04/12/2025, 10:43

Despacho

•29/09/2025, 07:20

Sentença

•18/06/2025, 08:31

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•13/03/2025, 19:09

Despacho

•12/09/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 14:44

Decisão

•04/07/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:54

Sentença

•08/04/2024, 18:47

Despacho

•07/11/2023, 09:43

Despacho

•28/05/2023, 09:22

Despacho

•02/04/2023, 21:57

Decisão

•21/04/2022, 17:29