Execução Fiscal 0843004-81.2017.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0843004-81.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 06/08/2025

02/10/2025, 16:37

Juntada de documento de comprovação

02/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/09/2025, 12:40

Juntada de documento de comprovação

10/09/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 23:23

Juntada de documento de comprovação

05/09/2025, 23:22

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: BANCO BMG SA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. DEPÓSITO JUDICIAL. CONVERSÃO EM RENDA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0843004-81.2017.8.15.2001 [Fato Gerador/Incidência] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A parte executada depositou, em juízo, o valor da dívida. Fora procedida a transferência, na forma pleiteada pelo Município de João Pessoa. A Fazenda Pública Municipal pugnou então, pela EXTINÇÃO DA AÇÃO, renunciando eventuais prazos em seu favor. Relatados, decido: Em tendo a parte executada depositado, em conta judicial, o valor da execução, o qual fora devidamente transferido para conta(s) oficial(is) da exequente, houve a satisfação do débito. Assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. JOÃO PESSOA, 6 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:52

Juntada de documento de comprovação

06/08/2025, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 11:58

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:06

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 21:19

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 01/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

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