Apelação Cível 0068746-49.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRetificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Retificação de Registro de Imóvel · Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

GISELIA MARINHO DOS SANTOS

Autor

DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/PB 12493·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PB 14839·CPF·Representa: Autor

FABIO BRITO FERREIRA

OAB/PB 9672·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES GUEDES

OAB/PB 16497·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES GUEDES

OAB/PB 16497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

GISELIA MARINHO DOS SANTOS

Autor

DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

INATIVAR

Reu

DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GIZELIA MARINHO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/02/2026, 17:37

Conclusos para admissibilidade recursal

07/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 21:28

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2025, 23:25

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:27

Todas as movimentações(177)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/02/2026, 17:37

Conclusos para admissibilidade recursal

07/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/08/2025, 09:07

Despacho

•13/06/2025, 16:02

19/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 21:28

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2025, 23:25

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 21:05

Juntada de Petição de recurso especial

23/10/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:14

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2025, 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de GISELIA MARINHO DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de GIZELIA MARINHO DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 15:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2025, 09:20

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2025, 22:02

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 09:42

Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

05/01/2025, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2024, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 07:40

Conclusos para despacho

25/11/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 23:39

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2024, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2024, 10:29

Conclusos para despacho

26/10/2024, 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

26/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:06

Indeferido o pedido de GISELIA MARINHO DOS SANTOS (APELANTE)

17/10/2024, 07:51

Conclusos para despacho

17/10/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 08:56

Conclusos para despacho

22/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/09/2024, 16:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:05

Conclusos para despacho

03/07/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:52

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 05:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/05/2024, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 07:50

Indeferido o pedido de GISELIA MARINHO DOS SANTOS (APELANTE)

22/04/2024, 13:03

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 16:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2023, 20:53

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 11:02

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2023, 15:46

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:31

Conhecido o recurso de GISELIA MARINHO DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido

23/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de substabelecimento

18/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de substabelecimento

18/10/2023, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 18:18

Juntada de certidão de julgamento

17/10/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 19:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2023, 19:28

Deliberado em Sessão - Adiado

26/09/2023, 21:38

Juntada de certidão de julgamento

26/09/2023, 21:35

Retirado pedido de pauta virtual

18/09/2023, 09:24

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 04:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 21:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2023, 21:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2023, 07:40

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:02

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:25

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:56

Conclusos para despacho

23/08/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 08:17

Conclusos para despacho

05/03/2022, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:40

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:56

Juntada de Petição de parecer

26/07/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 09:36

Juntada de Certidão

06/05/2021, 09:38

Juntada de certidão

06/05/2021, 09:38

Conclusos para despacho

06/05/2021, 09:38

Recebidos os autos

05/05/2021, 18:40

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 18:40

Despacho

•12/03/2025, 09:42

Acórdão

•09/12/2024, 13:14

Despacho

•25/11/2024, 07:40

Despacho

•11/11/2024, 10:29

Decisão

•17/10/2024, 07:51

Despacho

•23/09/2024, 08:56

Despacho

•04/09/2024, 14:31

Despacho

•27/06/2024, 16:52

Petição

•22/05/2024, 09:46

Acórdão

•01/05/2024, 12:51

Petição

•25/04/2024, 07:50

Decisão

•22/04/2024, 13:03

Despacho

•14/03/2024, 13:21

Todos os documentos(32)

Acórdão

•20/08/2025, 09:07

Despacho

•13/06/2025, 16:02

Despacho

•12/03/2025, 09:42

Acórdão

•09/12/2024, 13:14

Despacho

•25/11/2024, 07:40

Despacho

•11/11/2024, 10:29

Decisão

•17/10/2024, 07:51

Despacho

•23/09/2024, 08:56

Despacho

•04/09/2024, 14:31

Despacho

•27/06/2024, 16:52

Petição

•22/05/2024, 09:46

Acórdão

•01/05/2024, 12:51

Petição

•25/04/2024, 07:50

Decisão

•22/04/2024, 13:03

Despacho

•14/03/2024, 13:21

Despacho

•20/11/2023, 11:16

Petição

•01/11/2023, 09:29

Acórdão

•23/10/2023, 08:37

Despacho

•18/09/2023, 09:24

Petição

•13/09/2023, 04:38

Despacho

•04/09/2023, 07:40

Despacho

•03/02/2023, 12:56

Despacho

•15/07/2022, 08:17

Despacho

•17/01/2022, 10:40

Despacho

•18/06/2021, 09:36

Despacho

•04/05/2021, 11:25

Sentença

•27/02/2020, 12:20

Despacho

•22/10/2019, 05:46

Despacho

•08/10/2019, 13:59

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 17:21

Autos digitalizados

•07/09/2019, 09:44