Execução de Título Extrajudicial 0801679-48.2021.8.15.0171 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801679-48.2021.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UELINGTON FARIAS DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:48

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 01/09/2025

02/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de comunicações

29/08/2025, 17:28

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: UELINGTON FARIAS DE OLIVEIRA SENTENÇA BANCO HONDA S/A propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO posteriormente convertida em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra o UELINGTON FARIAS DE OLIVEIRA, qualificados nos autos. Juntou documentos. Após regular processamento do feito, aportou aos autos pedido de desistência da execução. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, o que se tem é que o exequente manifestou expressamente seu interesse em desistir da execução, não havendo razões para prosseguimento do feito. Isso porque, inexistem embargos à execução discutindo mérito da dívida, de modo que não há sequer necessidade de consentimento da parte executada. É que o caput do art. 775 do CPC garante direito do exequente à disponibilidade da execução, em harmonia lógica com o art. 797 do mesmo diploma legal, que alerta o fato de o feito executivo se realizar no interesse do próprio exequente. Ademais, o inciso II do parágrafo único também do art. 775 do CPC exige a concordância da parte contrária em caso de embargos à execução versando sobre matéria de mérito e essa concordância deve ser considerada em especial para a extinção dos embargos, que não é a hipótese dos autos. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801679-48.2021.8.15.0171 Ante o exposto, homologo a desistência manifestada nos autos e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 775 e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente, já satisfeitas. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu (art. 90 do CPC). Contudo, não havendo efetivo contraditório pelo devedor, não há que se falar em imposição de honorários de sucumbência em seu favor. Determino o imediato desbloqueio dos valores constritos no SISBAJUD e levantamento de eventuais penhoras. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Esperança, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: UELINGTON FARIAS DE OLIVEIRA SENTENÇA BANCO HONDA S/A propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO posteriormente convertida em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra o UELINGTON FARIAS DE OLIVEIRA, qualificados nos autos. Juntou documentos. Após regular processamento do feito, aportou aos autos pedido de desistência da execução. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, o que se tem é que o exequente manifestou expressamente seu interesse em desistir da execução, não havendo razões para prosseguimento do feito. Isso porque, inexistem embargos à execução discutindo mérito da dívida, de modo que não há sequer necessidade de consentimento da parte executada. É que o caput do art. 775 do CPC garante direito do exequente à disponibilidade da execução, em harmonia lógica com o art. 797 do mesmo diploma legal, que alerta o fato de o feito executivo se realizar no interesse do próprio exequente. Ademais, o inciso II do parágrafo único também do art. 775 do CPC exige a concordância da parte contrária em caso de embargos à execução versando sobre matéria de mérito e essa concordância deve ser considerada em especial para a extinção dos embargos, que não é a hipótese dos autos. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801679-48.2021.8.15.0171 Ante o exposto, homologo a desistência manifestada nos autos e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 775 e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente, já satisfeitas. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu (art. 90 do CPC). Contudo, não havendo efetivo contraditório pelo devedor, não há que se falar em imposição de honorários de sucumbência em seu favor. Determino o imediato desbloqueio dos valores constritos no SISBAJUD e levantamento de eventuais penhoras. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Esperança, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

06/08/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:14

Extinto o processo por desistência

06/08/2025, 15:44

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:54

Juntada de outros documentos

06/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:54

Juntada de Certidão

21/07/2025, 11:06

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 17:14

Sentença

•06/08/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: UELINGTON FARIAS DE OLIVEIRA SENTENÇA BANCO HONDA S/A propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO posteriormente convertida em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra o UELINGTON FARIAS DE OLIVEIRA, qualificados nos autos. Juntou documentos. Após regular processamento do feito, aportou aos autos pedido de desistência da execução. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, o que se tem é que o exequente manifestou expressamente seu interesse em desistir da execução, não havendo razões para prosseguimento do feito. Isso porque, inexistem embargos à execução discutindo mérito da dívida, de modo que não há sequer necessidade de consentimento da parte executada. É que o caput do art. 775 do CPC garante direito do exequente à disponibilidade da execução, em harmonia lógica com o art. 797 do mesmo diploma legal, que alerta o fato de o feito executivo se realizar no interesse do próprio exequente. Ademais, o inciso II do parágrafo único também do art. 775 do CPC exige a concordância da parte contrária em caso de embargos à execução versando sobre matéria de mérito e essa concordância deve ser considerada em especial para a extinção dos embargos, que não é a hipótese dos autos. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801679-48.2021.8.15.0171 Ante o exposto, homologo a desistência manifestada nos autos e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 775 e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente, já satisfeitas. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu (art. 90 do CPC). Contudo, não havendo efetivo contraditório pelo devedor, não há que se falar em imposição de honorários de sucumbência em seu favor. Determino o imediato desbloqueio dos valores constritos no SISBAJUD e levantamento de eventuais penhoras. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Esperança, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de UELINGTON FARIAS DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/09/2025

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(42)

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