Procedimento Comum Cível 0008111-29.2012.8.15.0011 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0008111-29.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:23

Decorrido prazo de CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL CLIPSI em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Conclusos para despacho

27/08/2025, 21:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:37

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NATALHIA ROSE COSTA REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA HOSPITAL DA FAP, INSTITUTO DE SAUDE ELIPIDIO DE ALMEIDA MATERNIDADE ISEA, CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL CLIPSI, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0008111-29.2012.8.15.0011 Vistos. Analisando o Acórdão constante no id. 48700894, observa-se que a decisão que anulou a Sentença proferida neste juízo, considerando que as partes promovidas não foram devidamente intimadas para manifestarem sobre o parecer técnico acostado aos autos. Cito: “O Município de Campina Grande suscita a nulidade da sentença, por cerceamento ao direito de defesa, sob a alegação de que não foi intimado pessoalmente do despacho que determinou às partes para se manifestarem sobre o parecer técnico emitido pelo CRM-PB, de fls. 273 e seguintes (id num. 17785167 - Pág. 49), que serviu de base para a fundamentação desenvolvida na sentença fustigada. (...) Da análise dos autos, verifica-se que, de fato, não houve intimação pessoal da Fazenda Pública para se pronunciar, como seria de rigor, uma vez que, por equivoco da serventia judicial, a nota de foro expedida menciona unicamente o advogado da autora (id num. 17785167 - Pág. 51), não se tendo notícias de que tenha havido notificação dos demais demandados sobre o material encaminhado pelo CRM-PB.” (destaquei) Todavia, após a digitalização dos autos, o respectivo documento restou ausente no presente feito, sendo necessária o cumprimento de diligências junto ao CRM-PB, a fim de acostar os referidos dados (id. 106611801). Portanto, considerando a juntada do documento em questão (id.’s 108107058 / 108107061), intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre as informações prestadas no parecer técnico emitido pelo CRM-PB. Decorrido o prazo, autos conclusos. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NATALHIA ROSE COSTA REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA HOSPITAL DA FAP, INSTITUTO DE SAUDE ELIPIDIO DE ALMEIDA MATERNIDADE ISEA, CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL CLIPSI, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0008111-29.2012.8.15.0011 Vistos. Analisando o Acórdão constante no id. 48700894, observa-se que a decisão que anulou a Sentença proferida neste juízo, considerando que as partes promovidas não foram devidamente intimadas para manifestarem sobre o parecer técnico acostado aos autos. Cito: “O Município de Campina Grande suscita a nulidade da sentença, por cerceamento ao direito de defesa, sob a alegação de que não foi intimado pessoalmente do despacho que determinou às partes para se manifestarem sobre o parecer técnico emitido pelo CRM-PB, de fls. 273 e seguintes (id num. 17785167 - Pág. 49), que serviu de base para a fundamentação desenvolvida na sentença fustigada. (...) Da análise dos autos, verifica-se que, de fato, não houve intimação pessoal da Fazenda Pública para se pronunciar, como seria de rigor, uma vez que, por equivoco da serventia judicial, a nota de foro expedida menciona unicamente o advogado da autora (id num. 17785167 - Pág. 51), não se tendo notícias de que tenha havido notificação dos demais demandados sobre o material encaminhado pelo CRM-PB.” (destaquei) Todavia, após a digitalização dos autos, o respectivo documento restou ausente no presente feito, sendo necessária o cumprimento de diligências junto ao CRM-PB, a fim de acostar os referidos dados (id. 106611801). Portanto, considerando a juntada do documento em questão (id.’s 108107058 / 108107061), intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre as informações prestadas no parecer técnico emitido pelo CRM-PB. Decorrido o prazo, autos conclusos. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

07/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 09:02

Despacho

•06/08/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NATALHIA ROSE COSTA REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA HOSPITAL DA FAP, INSTITUTO DE SAUDE ELIPIDIO DE ALMEIDA MATERNIDADE ISEA, CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL CLIPSI, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0008111-29.2012.8.15.0011 Vistos. Analisando o Acórdão constante no id. 48700894, observa-se que a decisão que anulou a Sentença proferida neste juízo, considerando que as partes promovidas não foram devidamente intimadas para manifestarem sobre o parecer técnico acostado aos autos. Cito: “O Município de Campina Grande suscita a nulidade da sentença, por cerceamento ao direito de defesa, sob a alegação de que não foi intimado pessoalmente do despacho que determinou às partes para se manifestarem sobre o parecer técnico emitido pelo CRM-PB, de fls. 273 e seguintes (id num. 17785167 - Pág. 49), que serviu de base para a fundamentação desenvolvida na sentença fustigada. (...) Da análise dos autos, verifica-se que, de fato, não houve intimação pessoal da Fazenda Pública para se pronunciar, como seria de rigor, uma vez que, por equivoco da serventia judicial, a nota de foro expedida menciona unicamente o advogado da autora (id num. 17785167 - Pág. 51), não se tendo notícias de que tenha havido notificação dos demais demandados sobre o material encaminhado pelo CRM-PB.” (destaquei) Todavia, após a digitalização dos autos, o respectivo documento restou ausente no presente feito, sendo necessária o cumprimento de diligências junto ao CRM-PB, a fim de acostar os referidos dados (id. 106611801). Portanto, considerando a juntada do documento em questão (id.’s 108107058 / 108107061), intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre as informações prestadas no parecer técnico emitido pelo CRM-PB. Decorrido o prazo, autos conclusos. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

07/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL CLIPSI em 01/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

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