Apelação Cível 0829474-05.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 79.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

RACHELL ARRUDA SILVEIRA LIMA

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Autor

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA NETO

OAB/PB 12775·CPF·Representa: Autor

WILSON SILVEIRA LIMA

OAB/PB 2798·CPF·Representa: Autor

RENATA ARRUDA SILVEIRA LIMA

OAB/PB 18376·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

RACHELL ARRUDA SILVEIRA LIMA

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

RACHELL ARRUDA SILVEIRA LIMA

CPF

Reu

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Autor

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA NETO

OAB/PB 12775·CPF·Representa: Autor

WILSON SILVEIRA LIMA

OAB/PB 2798·CPF·Representa: Autor

RENATA ARRUDA SILVEIRA LIMA

OAB/PB 18376·CPF·Representa: Autor

WILSON SILVEIRA LIMA

OAB/PB 2798·CPF·Representa: Réu

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA NETO

OAB/PB 12775·CPF·Representa: Réu

RENATA ARRUDA SILVEIRA LIMA

OAB/PB 18376·CPF·Representa: Réu

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2025, 12:28

Juntada de Certidão

06/06/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:09

Recurso Especial não admitido

26/04/2024, 11:59

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de parecer

06/03/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:37

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

14/05/2025, 12:28

Juntada de Certidão

06/06/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2024, 12:58

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/05/2020, 11:15

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•25/05/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:09

Recurso Especial não admitido

26/04/2024, 11:59

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de parecer

06/03/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:15

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:36

Juntada de Certidão

10/11/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:49

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:35

Recebidos os autos

19/09/2023, 14:11

Juntada de ato ordinatório

19/09/2023, 14:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/06/2023, 19:41

Baixa Definitiva

21/06/2023, 19:41

Transitado em Julgado em 20/06/2023

21/06/2023, 19:40

Decorrido prazo de RACHELL ARRUDA SILVEIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 05:01

Juntada de Petição de recurso especial

20/06/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2023, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 22:00

Juntada de certidão de julgamento

09/05/2023, 21:54

Juntada de certidão de julgamento

09/05/2023, 21:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:00

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2023, 09:48

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:04

Juntada de

31/01/2023, 13:04

Decorrido prazo de RACHELL ARRUDA SILVEIRA LIMA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 10:02

Conclusos para despacho

30/11/2022, 06:41

Decorrido prazo de RACHELL ARRUDA SILVEIRA LIMA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de RACHELL ARRUDA SILVEIRA LIMA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2022, 13:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 07:18

Conhecido o recurso de RACHELL ARRUDA SILVEIRA LIMA - CPF: 049.385.314-61 (APELANTE) e provido em parte

19/10/2022, 14:44

Conhecido o recurso de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE) e não-provido

19/10/2022, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2022, 15:37

Juntada de certidão de julgamento

18/10/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2022, 11:33

Deliberado em Sessão - Adiado

04/10/2022, 17:07

Juntada de certidão de julgamento

04/10/2022, 16:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2022, 11:13

Deliberado em Sessão - Adiado

30/08/2022, 12:03

Juntada de certidão de julgamento

30/08/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 09:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 14:38

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado

31/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de edital

31/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 22:03

Juntada de Petição de informações prestadas

30/05/2022, 22:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2022, 13:23

Deliberado em Sessão - Adiado

24/05/2022, 11:56

Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 23:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 23:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2022, 23:29

Deliberado em Sessão - Adiado

28/04/2022, 00:46

Deliberado em Sessão - Adiado

28/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:51

Conclusos para despacho

19/04/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2022, 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/04/2022, 10:01

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:15

Juntada de Certidão

03/03/2022, 21:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/03/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 21:06

Juntada de Certidão

03/03/2022, 13:36

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:36

Recebidos os autos

03/03/2022, 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2022, 13:10

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 13:10

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•25/05/2020, 11:15

DESPACHO

•25/05/2020, 18:05

DESPACHO

•28/05/2020, 19:12

DECISÃO

•29/05/2020, 10:18

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•01/07/2020, 22:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/07/2020, 12:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/07/2020, 12:26

DESPACHO

•26/10/2020, 18:40

INFORMAÇÃO

•24/11/2020, 12:39

INTEIRO TEOR

•24/11/2020, 12:39

DECISÃO

•08/03/2021, 13:51

DECISÃO

•01/06/2021, 12:15

DECISÃO

•01/06/2021, 12:57

Todos os documentos(39)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/05/2020, 11:15

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•25/05/2020, 11:15

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•25/05/2020, 11:15

DESPACHO

•25/05/2020, 18:05

DESPACHO

•28/05/2020, 19:12

DECISÃO

•29/05/2020, 10:18

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•01/07/2020, 22:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/07/2020, 12:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/07/2020, 12:26

DESPACHO

•26/10/2020, 18:40

INFORMAÇÃO

•24/11/2020, 12:39

INTEIRO TEOR

•24/11/2020, 12:39

DECISÃO

•08/03/2021, 13:51

DECISÃO

•01/06/2021, 12:15

DECISÃO

•01/06/2021, 12:57

DECISÃO

•01/06/2021, 12:58

SENTENÇA

•15/11/2021, 19:29

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•30/11/2021, 17:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•30/11/2021, 17:20

DESPACHO

•03/03/2022, 21:06

DESPACHO

•05/04/2022, 10:01

DESPACHO

•19/04/2022, 16:51

DESPACHO

•19/04/2022, 18:48

DESPACHO

•29/07/2022, 09:46

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 14:44

DESPACHO

•19/12/2022, 10:02

DESPACHO

•28/03/2023, 09:48

DESPACHO

•29/03/2023, 08:00

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 15:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2023, 21:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2023, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 21:36

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2023, 16:21

DESPACHO

•13/09/2023, 17:11

DESPACHO

•09/11/2023, 16:44

DESPACHO

•11/12/2023, 16:15

DECISÃO

•26/04/2024, 11:59

DESPACHO

•05/06/2024, 16:31