Execução de Título Extrajudicial 0003270-54.2016.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 231.992,66

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/05/2026, 14:09

Declarada incompetência

09/03/2026, 15:44

Determinada a redistribuição dos autos

09/03/2026, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:23

Juntada de Petição de contestação

21/01/2026, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de diligência

14/01/2026, 14:58

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 17:55

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:01

Todas as movimentações(258)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/05/2026, 14:09

Declarada incompetência

09/03/2026, 15:44

Determinada a redistribuição dos autos

09/03/2026, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:23

Juntada de Petição de contestação

21/01/2026, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de diligência

14/01/2026, 14:58

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 17:55

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:01

Decorrido prazo de LEANDRO MOREIRA PITA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de ADRIANO LEITE DE MACEDO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de GEORGE NOBREGA COUTINHO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de SUENIO POMPEU DE BRITO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS SILVANO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de LYSANKA DOS SANTOS XAVIER em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de REBECCA ZAVARIS DE MOURA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de Marcos Firmino de Queiroz em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de GRANJA VITORIA COMERCIO ATACADISTA LTDA - EPP em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de RENATO CARLOS BATISTA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de JACQUELINE DOMINGOS DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:23

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Réu: GRANJA VITORIA COMERCIO ATACADISTA LTDA - EPP e outros (2) DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0003270-54.2016.8.15.0171 Vistos etc. Tratam-se de embargos de declaração opostos por Banco do Nordeste do Brasil S.A. em face da decisão proferida no evento 109775984. A parte embargante sustenta, em síntese, a existência de obscuridade na fundamentação da decisão, sob o argumento de que teriam sido esgotadas todas as diligências cabíveis para localização de bens dos executados, inclusive com a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. Defende que os elementos constantes nos autos demonstram a inexistência de bens imóveis, de modo que a penhora das cotas sociais seria medida adequada e proporcional à efetividade da execução. No tocante aos veículos, requer a penhora dos direitos aquisitivos dos bens com alienação fiduciária. Decido. I- Dos Embargos. Segundo dispõe o artigo 1022 do Código de Processo Civil, “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Por outro lado, o parágrafo único do dispositivo mencionado estabelece que é considerada omissa a decisão que deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; ou incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. Na realidade, os embargos de declaração constituem uma forma de integração do ato decisório, de sorte que são voltados para a correção de vícios específicos que comprometem a eficácia da decisão. No caso, verifica-se que não assiste razão ao Embargante, visto que inexiste qualquer obscuridade na decisão ora atacada, sendo certo que o conteúdo é bastante claro, coerente e compreensível. O que pretende o exequente é que o juízo interprete que as consultas eletrônicas realizadas — por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER — são, por si sós, suficientes para justificar a adoção da medida excepcional de penhora de cotas sociais de empresa da qual um dos executados é sócio. No entanto, a decisão embargada foi clara ao reconhecer que tais diligências, embora relevantes, não esgotam os meios possíveis de localização de bens, especialmente ante a possibilidade de outras diligências para busca de imóveis. A pretensão deduzida nos embargos, portanto, não se enquadra como obscuridade, mas como mero inconformismo com a conclusão adotada — matéria que deve ser deduzida pela via própria, e não por meio de embargos de declaração. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, permanecendo a decisão de evento 109775984 tal qual está lançada. II- Da penhora de direito. Quanto ao pedido de penhora dos direitos incidente sobre a alienção fiduciária, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "o bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos" ( AgInt no AREsp 1.370.727/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 25/03/2019, DJe de 28/03/2019). Assim, comprovado que os veículos identificados estão alienados fiduciarimente, defiro o pedido do Exequente e determino a constrição dos direitos do Executado sobre eles incidentes. Portanto, oficie-se ao DETRAN para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, a instituição beneficiária dos gravames registrados nos caminhões da marca Volvo, modelos VM 220 4x2R (ano 2015) e FH 540 6x4T (ano 2016), descritos nos eventos 105538553 e 105538554. Com a resposta, oficiem-se às respectivas instituições para que informem a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se há contrato de alienação fiduciária vigente envolvendo os veículos descritos, especificando, em caso positivo: (I) o saldo quitado até o momento, (II) a previsão de quitação integral da dívida ou (III) se há execução contratual instaurada em razão de inadimplemento. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 9 de junho de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Réu: GRANJA VITORIA COMERCIO ATACADISTA LTDA - EPP e outros (2) DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0003270-54.2016.8.15.0171 Vistos etc. Tratam-se de embargos de declaração opostos por Banco do Nordeste do Brasil S.A. em face da decisão proferida no evento 109775984. A parte embargante sustenta, em síntese, a existência de obscuridade na fundamentação da decisão, sob o argumento de que teriam sido esgotadas todas as diligências cabíveis para localização de bens dos executados, inclusive com a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. Defende que os elementos constantes nos autos demonstram a inexistência de bens imóveis, de modo que a penhora das cotas sociais seria medida adequada e proporcional à efetividade da execução. No tocante aos veículos, requer a penhora dos direitos aquisitivos dos bens com alienação fiduciária. Decido. I- Dos Embargos. Segundo dispõe o artigo 1022 do Código de Processo Civil, “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Por outro lado, o parágrafo único do dispositivo mencionado estabelece que é considerada omissa a decisão que deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; ou incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. Na realidade, os embargos de declaração constituem uma forma de integração do ato decisório, de sorte que são voltados para a correção de vícios específicos que comprometem a eficácia da decisão. No caso, verifica-se que não assiste razão ao Embargante, visto que inexiste qualquer obscuridade na decisão ora atacada, sendo certo que o conteúdo é bastante claro, coerente e compreensível. O que pretende o exequente é que o juízo interprete que as consultas eletrônicas realizadas — por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER — são, por si sós, suficientes para justificar a adoção da medida excepcional de penhora de cotas sociais de empresa da qual um dos executados é sócio. No entanto, a decisão embargada foi clara ao reconhecer que tais diligências, embora relevantes, não esgotam os meios possíveis de localização de bens, especialmente ante a possibilidade de outras diligências para busca de imóveis. A pretensão deduzida nos embargos, portanto, não se enquadra como obscuridade, mas como mero inconformismo com a conclusão adotada — matéria que deve ser deduzida pela via própria, e não por meio de embargos de declaração. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, permanecendo a decisão de evento 109775984 tal qual está lançada. II- Da penhora de direito. Quanto ao pedido de penhora dos direitos incidente sobre a alienção fiduciária, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "o bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos" ( AgInt no AREsp 1.370.727/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 25/03/2019, DJe de 28/03/2019). Assim, comprovado que os veículos identificados estão alienados fiduciarimente, defiro o pedido do Exequente e determino a constrição dos direitos do Executado sobre eles incidentes. Portanto, oficie-se ao DETRAN para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, a instituição beneficiária dos gravames registrados nos caminhões da marca Volvo, modelos VM 220 4x2R (ano 2015) e FH 540 6x4T (ano 2016), descritos nos eventos 105538553 e 105538554. Com a resposta, oficiem-se às respectivas instituições para que informem a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se há contrato de alienação fiduciária vigente envolvendo os veículos descritos, especificando, em caso positivo: (I) o saldo quitado até o momento, (II) a previsão de quitação integral da dívida ou (III) se há execução contratual instaurada em razão de inadimplemento. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 9 de junho de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Réu: GRANJA VITORIA COMERCIO ATACADISTA LTDA - EPP e outros (2) DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0003270-54.2016.8.15.0171 Vistos etc. Tratam-se de embargos de declaração opostos por Banco do Nordeste do Brasil S.A. em face da decisão proferida no evento 109775984. A parte embargante sustenta, em síntese, a existência de obscuridade na fundamentação da decisão, sob o argumento de que teriam sido esgotadas todas as diligências cabíveis para localização de bens dos executados, inclusive com a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. Defende que os elementos constantes nos autos demonstram a inexistência de bens imóveis, de modo que a penhora das cotas sociais seria medida adequada e proporcional à efetividade da execução. No tocante aos veículos, requer a penhora dos direitos aquisitivos dos bens com alienação fiduciária. Decido. I- Dos Embargos. Segundo dispõe o artigo 1022 do Código de Processo Civil, “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Por outro lado, o parágrafo único do dispositivo mencionado estabelece que é considerada omissa a decisão que deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; ou incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. Na realidade, os embargos de declaração constituem uma forma de integração do ato decisório, de sorte que são voltados para a correção de vícios específicos que comprometem a eficácia da decisão. No caso, verifica-se que não assiste razão ao Embargante, visto que inexiste qualquer obscuridade na decisão ora atacada, sendo certo que o conteúdo é bastante claro, coerente e compreensível. O que pretende o exequente é que o juízo interprete que as consultas eletrônicas realizadas — por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER — são, por si sós, suficientes para justificar a adoção da medida excepcional de penhora de cotas sociais de empresa da qual um dos executados é sócio. No entanto, a decisão embargada foi clara ao reconhecer que tais diligências, embora relevantes, não esgotam os meios possíveis de localização de bens, especialmente ante a possibilidade de outras diligências para busca de imóveis. A pretensão deduzida nos embargos, portanto, não se enquadra como obscuridade, mas como mero inconformismo com a conclusão adotada — matéria que deve ser deduzida pela via própria, e não por meio de embargos de declaração. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, permanecendo a decisão de evento 109775984 tal qual está lançada. II- Da penhora de direito. Quanto ao pedido de penhora dos direitos incidente sobre a alienção fiduciária, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "o bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos" ( AgInt no AREsp 1.370.727/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 25/03/2019, DJe de 28/03/2019). Assim, comprovado que os veículos identificados estão alienados fiduciarimente, defiro o pedido do Exequente e determino a constrição dos direitos do Executado sobre eles incidentes. Portanto, oficie-se ao DETRAN para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, a instituição beneficiária dos gravames registrados nos caminhões da marca Volvo, modelos VM 220 4x2R (ano 2015) e FH 540 6x4T (ano 2016), descritos nos eventos 105538553 e 105538554. Com a resposta, oficiem-se às respectivas instituições para que informem a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se há contrato de alienação fiduciária vigente envolvendo os veículos descritos, especificando, em caso positivo: (I) o saldo quitado até o momento, (II) a previsão de quitação integral da dívida ou (III) se há execução contratual instaurada em razão de inadimplemento. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 9 de junho de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:43

Embargos de declaração não acolhidos

09/06/2025, 12:37

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:48

Decorrido prazo de GRANJA VITORIA COMERCIO ATACADISTA LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:54

Decorrido prazo de RENATO CARLOS BATISTA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:54

Decorrido prazo de JACQUELINE DOMINGOS DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:54

Publicado Despacho em 19/05/2025.

21/05/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 27 de abril de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 27 de abril de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 27 de abril de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

16/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 12:28

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2025, 15:09

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Réu: GRANJA VITORIA COMERCIO ATACADISTA LTDA - EPP e outros (2) DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0003270-54.2016.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pelo exequente para que sejam penhorados dois veículos identificados via sistema RENAJUD — ambos os caminhões da marca Volvo, modelos VM 220

28/03/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

25/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:07

Conclusos para decisão

06/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Réu: GRANJA VITORIA COMERCIO ATACADISTA LTDA - EPP e outros (2) DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0003270-54.2016.8.15.0171 Vistos etc. O exequente requereu a consulta ao INFOJUD, RENAJUD e SNIPER. Decido. I- INFOJUD e RENAJUD. Como é cediço, tem-se admitido a utilização de ferramentas como RENAJUD, SISBAJUD e

19/12/2024, 00:00

Deferido o pedido de

17/12/2024, 17:08

Conclusos para despacho

16/09/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 09:53

Juntada de Alvará

12/09/2024, 00:25

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:57

Decorrido prazo de JACQUELINE DOMINGOS DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:03

Decorrido prazo de GRANJA VITORIA COMERCIO ATACADISTA LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:03

Decorrido prazo de RENATO CARLOS BATISTA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:45

Expedido alvará de levantamento

09/02/2024, 11:17

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:26

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0003270-54.2016.8.15.0171 DECISÃO: Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que escoou o prazo sem o pagamento, portanto, procedo à penhora dos valores por meio do SISBAJUD. Registre-se que a resposta do SISBAJUD só estará disponível após 30 (trinta) dias, cabendo ao cartório juntá-la aos autos. Efetuada a penhora, intime

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0003270-54.2016.8.15.0171 DECISÃO: Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que escoou o prazo sem o pagamento, portanto, procedo à penhora dos valores por meio do SISBAJUD. Registre-se que a resposta do SISBAJUD só estará disponível após 30 (trinta) dias, cabendo ao cartório juntá-la aos autos. Efetuada a penhora, intime

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0003270-54.2016.8.15.0171 DECISÃO: Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que escoou o prazo sem o pagamento, portanto, procedo à penhora dos valores por meio do SISBAJUD. Registre-se que a resposta do SISBAJUD só estará disponível após 30 (trinta) dias, cabendo ao cartório juntá-la aos autos. Efetuada a penhora, intime

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0003270-54.2016.8.15.0171 DECISÃO: Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que escoou o prazo sem o pagamento, portanto, procedo à penhora dos valores por meio do SISBAJUD. Registre-se que a resposta do SISBAJUD só estará disponível após 30 (trinta) dias, cabendo ao cartório juntá-la aos autos. Efetuada a penhora, intime

26/01/2024, 00:00

Juntada de informação

25/01/2024, 19:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 20:10

Conclusos para despacho

23/10/2023, 07:46

Decorrido prazo de JACQUELINE DOMINGOS DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de RENATO CARLOS BATISTA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de GRANJA VITORIA COMERCIO ATACADISTA LTDA - EPP em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:55

Publicado Edital em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0003270-54.2016.8.15.0171. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca PROCESSO Nº 0003270-54.2016.8.15.0171 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE ESPERANÇA/PB - 1ª VARA MISTA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS - - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A MM. Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhe

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0003270-54.2016.8.15.0171. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca PROCESSO Nº 0003270-54.2016.8.15.0171 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE ESPERANÇA/PB - 1ª VARA MISTA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS - - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A MM. Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhe

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0003270-54.2016.8.15.0171. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca PROCESSO Nº 0003270-54.2016.8.15.0171 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE ESPERANÇA/PB - 1ª VARA MISTA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS - - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A MM. Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhe

14/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/07/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:18

Deferido o pedido de

26/01/2023, 14:42

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 12:05

Conclusos para despacho

12/08/2022, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 07:42

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 07:42

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:59

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:59

Decorrido prazo de LYSANKA DOS SANTOS XAVIER em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:59

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:59

Decorrido prazo de PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:59

Decorrido prazo de RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:59

Decorrido prazo de SUENIO POMPEU DE BRITO em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:59

Decorrido prazo de LEANDRO MOREIRA PITA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:59

Decorrido prazo de REBECCA ZAVARIS DE MOURA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:59

Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS SILVANO em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:59

Decorrido prazo de PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS SILVANO em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de REBECCA ZAVARIS DE MOURA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de SUENIO POMPEU DE BRITO em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de LYSANKA DOS SANTOS XAVIER em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de LEANDRO MOREIRA PITA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de ADRIANO LEITE DE MACEDO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de GEORGE NOBREGA COUTINHO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:56

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 09:32

Juntada de Certidão

30/05/2022, 07:36

Conclusos para despacho

30/05/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 13:41

Juntada de Certidão

26/05/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 08:14

Juntada de diligência

12/05/2022, 08:14

Juntada de Certidão

11/05/2022, 08:19

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 00:04

Conclusos para despacho

26/10/2021, 20:13

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 08:32

Conclusos para despacho

12/10/2021, 06:26

Juntada de Certidão

12/10/2021, 06:20

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

08/10/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:37

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:57

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:57

Decorrido prazo de GEORGE NOBREGA COUTINHO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:57

Decorrido prazo de ADRIANO LEITE DE MACEDO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:57

Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS SILVANO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:57

Decorrido prazo de RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:57

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de LYSANKA DOS SANTOS XAVIER em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de SUENIO POMPEU DE BRITO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de REBECCA ZAVARIS DE MOURA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de LEANDRO MOREIRA PITA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:29

Conclusos para despacho

17/06/2021, 20:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 16:24

Juntada de Certidão

17/06/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 12:23

Conclusos para despacho

28/05/2021, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2021, 10:48

Juntada de Petição de diligência

21/01/2021, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2021, 10:40

Juntada de Petição de diligência

21/01/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2020, 10:34

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 07:49

Juntada de Certidão

10/12/2020, 09:25

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 08:58

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 08:58

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 12:35

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 02:43

Conclusos para despacho

11/04/2020, 07:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 10:28

Conclusos para despacho

03/09/2019, 14:03

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 20/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 19:21

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 20/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 19:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 11:33

Juntada de ato ordinatório

12/08/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/05/2019, 13:54

Processo migrado para o PJe

03/04/2019, 11:02

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 04/2019 13:28 TJEER05

01/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2019 NF 34/19

01/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

01/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2018

03/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2018

08/02/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 07/2017

10/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 05: 06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2017

13/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017 P000250170171 10:57:51 BANCO D

21/02/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 01/2017 DESPACHO

15/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2017 P000250170171 11:37:53 BANCO D

27/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 01/2017 NF 01/17

05/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2016

30/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 11/2016 TJEESTO

28/11/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 11:33

Despacho

•18/02/2020, 10:28

Despacho

•10/06/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 07:49

Despacho

•02/06/2021, 12:23

Decisão

•08/10/2021, 13:37

Despacho

•18/10/2021, 08:32

Despacho

•17/03/2022, 00:04

Despacho

•30/05/2022, 09:32

Despacho

•16/09/2022, 12:05

Decisão

•26/01/2023, 14:42

Decisão

•26/10/2023, 20:10

Decisão

•25/01/2024, 19:52

Despacho

•09/02/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:53

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 11:33

Despacho

09/09/2025, 00:00

09/09/2025, 00:00

09/09/2025, 00:00

•18/02/2020, 10:28

Despacho

•10/06/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 07:49

Despacho

•02/06/2021, 12:23

Decisão

•08/10/2021, 13:37

Despacho

•18/10/2021, 08:32

Despacho

•17/03/2022, 00:04

Despacho

•30/05/2022, 09:32

Despacho

•16/09/2022, 12:05

Decisão

•26/01/2023, 14:42

Decisão

•26/10/2023, 20:10

Decisão

•25/01/2024, 19:52

Despacho

•09/02/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:54

Despacho

•13/09/2024, 09:54

Decisão

•17/12/2024, 17:08

Decisão

•18/12/2024, 09:07

Decisão

•25/03/2025, 16:49

Decisão

•27/03/2025, 12:43

Despacho

•29/04/2025, 12:28

Despacho

•15/05/2025, 09:08

Decisão

•09/06/2025, 12:37

Decisão

•08/09/2025, 08:44

Despacho

•24/10/2025, 17:55

Decisão

•09/03/2026, 15:44