Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856757-61.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.196,06

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LUCILEIDE DE ALMEIDA NUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 22:08

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/05/2026, 11:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/05/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 11:52

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2026, 09:01

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:51

Juntada de Informações

06/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:54

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0856757-61.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução do julgado, nos termos do artigo 535 do CPC. Caso exista obrigação de fazer pendente de cumprimento, deverá ser comprovada sua efetivação dentro do prazo acima estipulado. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 22:08

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/05/2026, 11:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

Documentos

Sentença

•01/05/2026, 11:52

Sentença

•01/05/2026, 11:52

01/05/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 11:52

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2026, 09:01

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:51

Juntada de Informações

06/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:54

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0856757-61.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução do julgado, nos termos do artigo 535 do CPC. Caso exista obrigação de fazer pendente de cumprimento, deverá ser comprovada sua efetivação dentro do prazo acima estipulado. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Determinada diligência

06/08/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:55

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:36

Julgado procedente em parte do pedido

21/02/2025, 20:05

Juntada de Projeto de sentença

06/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:29

Conclusos ao Juiz Leigo

06/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de comunicações

21/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:33

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/08/2024, 07:29

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 07:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 09:01

Despacho

•06/08/2025, 18:55

Despacho

•06/08/2025, 18:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 20:16

Sentença

•08/05/2025, 12:36

Sentença

•21/02/2025, 20:05

Projeto de sentença

•06/02/2025, 15:29

Despacho

•26/09/2024, 10:33

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Todos os documentos(37)

Sentença

•01/05/2026, 11:52

Sentença

•01/05/2026, 11:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 09:01

Despacho

•06/08/2025, 18:55

Despacho

•06/08/2025, 18:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 20:16

Sentença

•08/05/2025, 12:36

Sentença

•21/02/2025, 20:05

Projeto de sentença

•06/02/2025, 15:29

Despacho

•26/09/2024, 10:33

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:29

Outros Documentos

•30/08/2024, 07:28