Procedimento Comum Cível 0824135-75.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 34.084,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:24

Indeferido o pedido de EDNA MARIA DE LIMA - CPF: 009.543.948-01 (AUTOR)

24/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:58

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:46

Conclusos para decisão

27/01/2026, 22:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 22:55

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824135-75.2025.8.15.0001. AUTOR: EDNA MARIA DE LIMA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para especificarem, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento, informando que a não manifestação pode acarretar julgamento antecipado da lide. Campina Grande-PB, 4 de dezembro de 2025 De ordem, THAYSE MICHELLE FREITAS OLIVEIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários]

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 07:46

Juntada de Petição de réplica

26/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:58

Todas as movimentações(53)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:24

Indeferido o pedido de EDNA MARIA DE LIMA - CPF: 009.543.948-01 (AUTOR)

24/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:58

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:46

Conclusos para decisão

27/01/2026, 22:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 22:55

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824135-75.2025.8.15.0001. AUTOR: EDNA MARIA DE LIMA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para especificarem, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento, informando que a não manifestação pode acarretar julgamento antecipado da lide. Campina Grande-PB, 4 de dezembro de 2025 De ordem, THAYSE MICHELLE FREITAS OLIVEIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários]

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 07:46

Juntada de Petição de réplica

26/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824135-75.2025.8.15.0001. AUTOR: EDNA MARIA DE LIMA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora, por seu(a)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação, nos termos do art. 351 do CPC. Campina Grande-PB, 23 de outubro de 2025 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários]

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de contestação

22/10/2025, 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC

13/10/2025, 08:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/10/2025 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

13/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/09/2025, 06:26

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:17

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0824135-75.2025.8.15.0001. AUTOR: EDNA MARIA DE LIMA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. EXPEDIENTE DE CITAÇÃO AUDIÊNCIA (Videoconferência) De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada e em conformidade com o inciso V do artigo 246 do CPC, bem como dos artigos 5º e 6º da Lei Nº 11.419/2006, do Ato da Presidência 91/2019 e do advento do Domicílio Judicial Eletrônico, CITO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. AV ANHANGÜERA, 9131, - de 8683 a 9435 - lado ímpar, SETOR CAMPINAS, GOIÂNIA - GO - CEP: 74503-111 para comparecer à AUDIÊNCIA A SER REALIZADA PELO CEJUSC VIRTUAL, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, designada nos autos em epígrafe, que será realizada na data 09/10/2025, hora 08:00, CEJUSC V, sala 1, https://meet.google.com/jgb-ymjm-uzv. Poderá o demandado oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, se não houver autocomposição, nos termos do art. 335, inciso I, do CPC/2015. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC/2015). Cientifico a parte demandada de que poderá se opor à escolha do Juízo 100% Digital, se for o caso destes autos, até sua primeira manifestação no processo, conforme art. 2º, § 2º, da Resolução n. 30/2021. Fique desde já advertida(s) que o não comparecimento/participação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa nos termos do art. 334, § 8º, do CPC/2015. As partes devem estar acompanhadas de seus Advogados. Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. Informo, ainda, caso tenha dificuldade de acessar o link para participar da audiência por videoconferência, por não ter acesso a tecnologia/equipamentos de informática/internet, que se dirija com alguns dias de antecedência à gerência do fórum com intuito de reservar alguma sala para participar da referida audiência de maneira semipresencial. A audiência não será realizada se ambas manifestarem, expressamente, em até dez dias úteis antes, desinteresse na composição consensual, cabendo a Escrivaninha certificar-se desta possibilidade, adotando então as providências necessárias quanto ao seu cancelamento. Obs.: Parte com Domicílio Judicial Eletrônico e/ou com Procuradoria Jurídica, que aceita citações e intimações pessoais por sistema, conforme Ato da Presidência 91, art. 7º, caput - As comunicações processuais, citações e intimações, desde que oriundas de processos eletrônicos (1.º e 2.º graus), dar-se-ão pelo meio eletrônico para as pessoas jurídicas cadastradas, bem como para as microempresas e empresas de pequeno porte que optarem pelo meio eletrônico. § 3º Pessoas jurídicas credenciadas para receber citações e intimações pessoais via procuradoria jurídica aceitam as regras da citação e intimação eletrônica e a renúncia à intimação de advogados cadastrados diretamente aos processos, ainda que, em petições, seja solicitado intimações especificamente em nome deles. De logo, comunicamos que o procedimento a ser adotado é o seguinte: 1º - BAIXANDO O PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIA (APARELHOS SMARTFONES) Você deve "baixar" e instalar o programa (aplicativo) que irá ser a base da audiência, o GOOGLE MEET, disponível GRATUITAMENTE nas lojas para plataformas Android e IOS. É preciso ter uma conta de Gmail ativa para cadastramento e utilização do aplicativo. Saiba como participar de audiência pelo Google Meet pelo Celular: - Quando já tem o aplicativo: https://www.youtube.com/watch?v=JumvG94j5O8 - Quando tem que baixar o aplicativo: https://www.youtube.com/watch?v=8b22XLnJ09I 2º - UTILIZANDO A PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA (COMPUTADORES E MAC) Para a utilização da plataforma Google Meet utilizando computadores ou MAC, o usuário deverá abrir o navegador e clicar no link de acesso para a sala de audiência ou clicar em “Participar da Reunião” e será automaticamente remetido para a sala de audiências do CEJUSC Virtual. Saiba como participar de audiência pelo Google Meet pelo computador: - https://www.youtube.com/watch?v=czz7tEiNcLI 3º - ENTRANDO NA SALA DE AUDIÊNCIA No horário marcado para da audiência (abaixo) ou poucos minutos antes (antecedência máxima de 10 minutos), CLIQUE NO LINK DA SALA DE AUDIÊNCIA, e você deverá ter acesso, pois no link já está embutida a senha de acesso à sala: Sala 2- Cejusc V Campina Grande Link da videochamada: https://meet.google.com/jgb-ymjm-uzv Ou disque: (US) +1 541-838-0316 PIN: 296 068 914# 4º - DURANTE A AUDIÊNCIA Lembre de alguns pontos interessantes para o sucesso da audiência: a) esteja num local que tenha acesso a rede wifi ou tenha o seu plano 3G/4G ativo; b) apesar de você estar em casa ou outro local de sua conveniência, a audiência é um ato judicial solene, com a presença de uma autoridade, e é processualmente válida. Assim, a educação e a civilidade devem ser sempre lembradas. c) esteja vestido(a) de maneira adequada e respeitosa; d) esteja num local silencioso, podendo usar fone de ouvido. 5º - APÓS A AUDIÊNCIA Após a audiência, poderá o conciliador mandar enviar para o seu WhatsApp ou e-mail o termo da audiência (o documento que fica no processo) em PDF. 6º - SUPORTE CEJUSC VIRTUAL Contatos para suporte do CEJUSC Virtual: E-mail: [email protected] WhatsApp: FILLIPE CAMPOS: (83)98892-9387 VANESSA BEZERRA: (83)98843-2794 Campina Grande-PB, 26 de agosto de 2025 De ordem, THAYSE MICHELLE FREITAS OLIVEIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25070413373322800000108499724 Anexo 1. Procuracao Procuração 25070413373387500000108503176 Anexo 2. Documentos pessoais Documento de Identificação 25070413373457800000108503177 Anexo 3. Captura de tela saldos e extratos Banco Mercantil Documento de Comprovação 25070413373532100000108503178 Anexo 4. Captura de tela saldos e extratos Banco Mercantil Documento de Comprovação 25070413373594500000108503179 Anexo 5. Captura de tela saldos e extratos Banco Mercantil Documento de Comprovação 25070413373648600000108503180 Anexo 6. Captura de tela saldos e extratos Banco Mercantil Documento de Comprovação 25070413373713000000108503181 Anexo 7. Captura de tela movimentações pix Banco Mercantil Documento de Comprovação 25070413373766300000108503182 Anexo 8. Captura de tela movimentações pix Banco Mercantil Documento de Comprovação 25070413373819700000108503183 Anexo 9. Extrato Banco Mercantil Documento de Comprovação 25070413373883200000108503184 Anexo 10. Empréstimos bancários Documento de Comprovação 25070413373933800000108503185 Anexo 11. Extrato_emprestimo_consignado_ativosesuspensos Documento de Comprovação 25070413374003500000108503186 HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 25071412163716600000109000924 15727479-02dw-002-ata e estatuto bmb_01 Procuração 25071412163775300000109002825 15727479-03dw-003-procuracao_01 Procuração 25071412163838800000109002826 15727479-04dw-004-substabelecimento_01 Procuração 25071412163899100000109002829 15727479-05dw-005-substabelecimento geral_01 Procuração 25071412163957200000109002830 Despacho Despacho 25071612353032700000108572695 Expediente Expediente 25071612353160100000109156574 Despacho Despacho 25071612353032700000108572695 Petição justiça gratuita Petição 25081518560286900000113293528 Extratos Nubank Documento de Comprovação 25081518560349400000113293529 Extratos mercantil Documento de Comprovação 25081518560405700000113293530 RECIBOS DE ALUGUEL Documento de Comprovação 25081518560456800000113293531 IRPF EDNA Documento de Comprovação 25081518560543200000113293532 Histórico conta CEF Documento de Comprovação 25081519073963700000113293564 Decisão Decisão 25082113222442700000113885351 Carta Carta 25082420142499500000114008792 EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários]

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0824135-75.2025.8.15.0001. AUTOR: EDNA MARIA DE LIMA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO- VIDEOCONFERÊNCIA) O(a) MM(A) Juiz(a) de Direito deste Juízo manda que, em cumprimento a este, fique INTIMADO(A) o(a) autor da AUDIÊNCIA A SER REALIZADA PELO CEJUSC VIRTUAL, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, designada nos autos em epígrafe, que será realizada na data 09/10/2025, hora 08:00, CEJUSC V, sala 1, https://meet.google.com/jgb-ymjm-uzv. Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. De logo, comunicamos que o procedimento a ser adotado é o seguinte: 1º - BAIXANDO O PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIA (APARELHOS SMARTFONES) Você deve "baixar" e instalar o programa (aplicativo) que irá ser a base da audiência, o GOOGLE MEET, disponível GRATUITAMENTE nas lojas para plataformas Android e IOS. É preciso ter uma conta de Gmail ativa para cadastramento e utilização do aplicativo. Saiba como participar de audiência pelo Google Meet pelo Celular: - Quando já tem o aplicativo: https://www.youtube.com/watch?v=JumvG94j5O8 - Quando tem que baixar o aplicativo: https://www.youtube.com/watch?v=8b22XLnJ09I 2º - UTILIZANDO A PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA (COMPUTADORES E MAC) Para a utilização da plataforma Google Meet utilizando computadores ou MAC, o usuário deverá abrir o navegador e clicar no link de acesso para a sala de audiência ou clicar em “Participar da Reunião” e será automaticamente remetido para a sala de audiências do CEJUSC Virtual. Saiba como participar de audiência pelo Google Meet pelo computador: - https://www.youtube.com/watch?v=czz7tEiNcLI 3º - ENTRANDO NA SALA DE AUDIÊNCIA No horário marcado para da audiência (abaixo) ou poucos minutos antes (antecedência máxima de 10 minutos), CLIQUE NO LINK DA SALA DE AUDIÊNCIA, e você deverá ter acesso, pois no link já está embutida a senha de acesso à sala: Sala 2- Cejusc V Campina Grande Link da videochamada: https://meet.google.com/jgb-ymjm-uzv Ou disque: (US) +1 541-838-0316 PIN: 296 068 914# 4º - DURANTE A AUDIÊNCIA Lembre de alguns pontos interessantes para o sucesso da audiência: a) esteja num local que tenha acesso a rede wifi ou tenha o seu plano 3G/4G ativo; b) apesar de você estar em casa ou outro local de sua conveniência, a audiência é um ato judicial solene, com a presença de uma autoridade, e é processualmente válida. Assim, a educação e a civilidade devem ser sempre lembradas. c) esteja vestido(a) de maneira adequada e respeitosa; d) esteja num local silencioso, podendo usar fone de ouvido. 5º - APÓS A AUDIÊNCIA Após a audiência, poderá o conciliador mandar enviar para o seu WhatsApp ou e-mail o termo da audiência (o documento que fica no processo) em PDF. 6º - SUPORTE CEJUSC VIRTUAL Contatos para suporte do CEJUSC Virtual: E-mail: [email protected] WhatsApp: FILLIPE CAMPOS: (83)98892-9387 VANESSA BEZERRA: (83)98843-2794 Campina Grande-PB, 26 de agosto de 2025 De ordem, THAYSE MICHELLE FREITAS OLIVEIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários]

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/10/2025 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

26/08/2025, 11:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

26/08/2025, 11:11

Recebidos os autos.

26/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:10

Expedição de Carta.

24/08/2025, 20:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNA MARIA DE LIMA - CPF: 009.543.948-01 (AUTOR).

21/08/2025, 13:22

Determinada a citação de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (REU)

21/08/2025, 13:22

Determinada diligência

21/08/2025, 13:22

Conclusos para despacho

20/08/2025, 21:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 18:56

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0824135-75.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifado). As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do novo CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido). Diante do exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial juntando aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses, as 4 (quatro) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas) e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada. Caso não faça essa apresentação, deixo claro, desde já, que terá o benefício indeferido pelos argumentos acima já expostos Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito em Substituição

07/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 12:35

Determinada a emenda à inicial

16/07/2025, 12:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDNA MARIA DE LIMA (009.543.948-01).

16/07/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/07/2025, 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2025, 13:38

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 13:38

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:31

Decisão

•24/04/2026, 00:52

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:56

Decisão

•21/08/2025, 13:22

Despacho

•06/08/2025, 21:46

Despacho

•16/07/2025, 12:35

27/08/2025, 00:00

27/08/2025, 00:00