Procedimento Comum Cível 0803108-75.2024.8.15.0161 - TJPB

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 14:40

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:05

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CARDOSO DOS SANTOS REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803108-75.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por MARIA CARDOSO DOS SANTOS contra UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, pelos motivos declinados na inicial. Em petição de id. 123003976, a requerente pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Sem Custas ou condenação em honorários. Após a publicação, na ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se esses autos. Cuité (PB), 21 de outubro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

21/10/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:59

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2025, 18:08

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:12

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803108-75.2024.8.15.0161 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se quiser, impugnar (art. 351, CPC/2015) e/ou apresentar réplica (art. 350, CPC/2015) à contestação. Após, independentemente de novo despacho, intimem-se as partes, por seus respectivos advogados, para, em 15 (quinze) dias, especificar, justificando, as provas que pretendem produzir. Cumpra-se. CUITÉ (PB), (data e assinatura eletrônica). IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 23:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:36

Conclusos para despacho

25/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de contestação

16/04/2025, 18:50

Juntada de entregue (ecarta)

04/04/2025, 02:40

Expedição de Carta.

23/02/2025, 00:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CARDOSO DOS SANTOS - CPF: 176.632.964-00 (AUTOR).

18/09/2024, 09:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2024, 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/09/2024, 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 13:09

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA em 08/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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